Debates Parlamentares - Diário 174, p. 3 (2021-07-23)

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23 DE JULHO DE 2021

acentuaram-se as dificuldades, levando mesmo a que em algumas situações se possa ter precipitado um

agravamento do estádio da doença.

É preciso que seja dada uma resposta adequada, atendendo às especificidades da doença inflamatória do

intestino, considerando também os atrasos nessa resposta decorrentes da COVID-19.

Sendo certo que se alcançaram passos significativos com a Resolução da Assembleia da República n.º

42/2020, a mesma não teve ainda tradução em medidas que melhorem a condição de saúde e a qualidade de

vida da pessoa com doença inflamatória do intestino, pelo que importa conhecer que concretização vai o

Governo dar a tais medidas. Ao crescente número de pessoas com doença inflamatória do intestino, somam-se

novas preocupações, cuja ponderação pode abrir novas possibilidades de intervenção com o objetivo de

melhorar a qualidade de vida destas pessoas.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento,

os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, que

adote as seguintes medidas:

1 – Crie centros públicos de referência para as doenças inflamatórias do intestino, que permita a investigação

e o desenvolvimento de competências nesta área;

2 – Continue a facilitar o acesso a novos medicamentos, com comprovada evidência científica, através da

Portaria n.º 351/2017, de 15 de novembro, sendo prescritos por médicos especialistas, ou médico de família no

caso de diagnóstico e prescrição prévia por médico especialista;

3 – Isente a pessoa com doença inflamatória do intestino do pagamento de todas as taxas moderadoras;

4 – Inclua no regime de comparticipação dos suplementos alimentares e produtos de nutrição clínica para

pessoas com doenças inflamatórias do intestino, desde que prescritos por médico especialista, ou médico de

família no caso de diagnóstico e prescrição prévia por médico especialista.

Palácio de São Bento, 22 de julho de 2021.

Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Bruno Dias — Duarte

Alves — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — Alma Rivera.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

23 DE JULHO DE 2021 3 acentuaram-se as dificuldades, levando mesmo a que em algumas situações se possa ter precipitado um agravamento do estádio da doença. É preciso que seja dada uma resposta adequada, atendendo às especificidades da doença inflamatória do intestino, considerando também os atrasos nessa resposta decorrentes da COVID-19. Sendo certo que se alcançaram passos significativos com a Resolução da Assembleia da República n.º 42/2020, a mesma não teve ainda tradução em medidas que melhorem a condição de saúde e a qualidade de vida da pessoa com doença inflamatória do intestino, pelo que importa conhecer que concretização vai o Governo dar a tais medidas. Ao crescente número de pessoas com doença inflamatória do intestino, somam-se novas preocupações, cuja ponderação pode abrir novas possibilidades de intervenção com o objetivo de melhorar a qualidade de vida destas pessoas. Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, que adote as seguintes medidas: 1 – Crie centros públicos de referência para as doenças inflamatórias do intestino, que permita a investigação e o desenvolvimento de competências nesta área; 2 – Continue a facilitar o acesso a novos medicamentos, com comprovada evidência científica, através da Portaria n.º 351/2017, de 15 de novembro, sendo prescritos por médicos especialistas, ou médico de família no caso de diagnóstico e prescrição prévia por médico especialista; 3 – Isente a pessoa com doença inflamatória do intestino do pagamento de todas as taxas moderadoras; 4 – Inclua no regime de comparticipação dos suplementos alimentares e produtos de nutrição clínica para pessoas com doenças inflamatórias do intestino, desde que prescritos por médico especialista, ou médico de família no caso de diagnóstico e prescrição prévia por médico especialista. Palácio de São Bento, 22 de julho de 2021. Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Bruno Dias — Duarte Alves — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — Alma Rivera. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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