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O presente documento transmite à Assembleia da República a informação mais relevante

relativa à estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate

à pandemia da doença COVID-19. Para tal, foi solicitado às áreas governativas com

responsabilidades nas áreas constantes do Anexo à referida Resolução e aos

coordenadores regionais que fizessem uma breve caracterização da execução dessa

estratégia, incluindo informações sobre a situação epidemiológica e económica no

período em causa. Por fim, são anexados relatórios setoriais da Guarda Nacional

Republicana, da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e

da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A informação à Assembleia da República foi elaborada no âmbito dos trabalhos da

Estrutura de Monitorização da Situação de Calamidade, coordenada pelo Ministro da

Administração Interna, a qual visa proceder ao acompanhamento regular das situações

declaradas ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil.

Lisboa, 16 de agosto de 2021

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________

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