Debates Parlamentares - Diário 013, p. 1 (2021-10-07)

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Quinta-feira, 7 de outubro de 2021 II Série-A — Número 13

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 433/XIV/1.ª [Regime de nomeação e

destituição dos membros do conselho de administração das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos

setores privado, público e cooperativo (segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade da

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Propostas de Lei (n.os 109/XIV/2.ª e 113 e 114/XIV/3.ª): N.º 109/XIV/2.ª (Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples):

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

N.º 113/XIV/3.ª — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor

e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões

em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão

de programas de televisão e de rádio e altera a Diretiva (UE) 1993/97: — Alteração do título e do texto iniciais da proposta de lei.

N.º 114/XIV/3.ª — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado

único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE: — Alteração do título e do texto iniciais da proposta de lei.

Projetos de Resolução (n.os 1467 a 1469/XIV/3.ª): N.º 1467/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que proceda à reavaliação das

medidas de combate à pandemia implementadas em creches e estabelecimentos de ensino. N.º 1468/XIV/3.ª (PSD) — Planear a reconversão ambiental

da refinaria de Matosinhos e envolver a população local. N.º 1469/XIV/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo uma aposta clara e empenhada de defesa e projeção da Língua

Portuguesa.

Quinta-feira, 7 de outubro de 2021 II Série-A — Número 13XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022) S U M Á R I OProjeto de Lei n.º 433/XIV/1.ª [Regime de nomeação e destituição dos membros do conselho de administração das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Propostas de Lei (n.os 109/XIV/2.ª e 113 e 114/XIV/3.ª): N.º 109/XIV/2.ª (Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 113/XIV/3.ª — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio e altera a Diretiva (UE) 1993/97: — Alteração do título e do texto iniciais da proposta de lei. N.º 114/XIV/3.ª — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE: — Alteração do título e do texto iniciais da proposta de lei. Projetos de Resolução (n.os 1467 a 1469/XIV/3.ª): N.º 1467/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que proceda à reavaliação das medidas de combate à pandemia implementadas em creches e estabelecimentos de ensino. N.º 1468/XIV/3.ª (PSD) — Planear a reconversão ambiental da refinaria de Matosinhos e envolver a população local. N.º 1469/XIV/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo uma aposta clara e empenhada de defesa e projeção da Língua Portuguesa.

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