II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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programa-quadro;

o Apostar na inserção das instituições de ensino superior em redes europeias, fomentando a mobilidade

de estudantes, docentes e investigadores, de modo a garantir atingir as seguintes metas: (i) duplicar os

estudantes em mobilidade internacional em todas as instituições públicas até 2023; (ii) explorar o

potencial de evolução do Programa Erasmus (2021-2027), nas diversas vertentes elegíveis do ensino

superior;

o Estimular a integração das instituições de ensino superior nos campus interuniversitários europeus,

através da constituição de alianças transnacionais que partilhem estratégias de médio e longo prazos;

o Mobilizar todas as instituições de ensino superior para a implementação do Programa Study and

Research in Portugal, de modo a que o número de estudantes estrangeiros a estudar em Portugal

duplique até final de 2023, representando nessa altura cerca de 25% do total de estudantes inscritos

nas instituições públicas;

o Mobilizar todas as instituições de ensino superior para o reforço da sua participação efetiva nas

iniciativas e atividades a desenvolver no âmbito da rede nacional de alto nível ERIN — Portugal in

Europe Research and Innovation Network;

o Mobilizar todas as instituições de ensino superior para o Programa Ciência LP — Centro internacional

para a formação avançada em ciências fundamentais de cientistas oriundos de países de língua

portuguesa, nos termos do acordo assinado entre o Estado Português e a Organização das Nações

Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO);

o Mobilizar as instituições de ensino superior para a capacitação de quadros da Administração Pública e

de empresas de países de língua portuguesa, incluindo iniciativas promovidas pelo Ministério dos

Negócios Estrangeiros;

o Mobilizar todas as instituições de ensino superior para a iniciativa GoPortugal — Global Science and

Technology Partnerships Portugal, coordenada pela FCT.

o Valorizar o posicionamento atlântico de Portugal no mundo, potenciando a atração de financiamento e

mobilizando diversos atores, tanto nacionais quanto internacionais, em termos de uma abordagem

inovadora e integrativa, incluindo: (i) as iniciativas em curso no âmbito do Centro Internacional de

Investigação do Atlântico — AIR Centre; (ii) a implementação da estratégia Portugal Espaço 2030,

incluindo a colaboração das instituições de ensino superior no desenvolvimento e promoção da Agência

Espacial Portuguesa, Portugal Space; (iii) o lançamento do Azores International Satellite Launch

Programme (ISLP) e dos procedimentos para a instalação e operação de uma infraestrutura espacial

para o lançamento de mini e micro satélites na Região Autónoma dos Açores;

5. O planeamento de fundos comunitários a atribuir através dos programas PRR e PT 2030 em termos de

apoios competitivos para atividades de qualificação, de I&D e inovação, incluindo apoios para a modernização

das instituições académicas e científicas, o desenvolvimento de agendas e consórcios de inovação

empresarial, a promoção de infraestruturas, o estímulo à competitividade e ao desenvolvimento económico e

apoios à coesão territorial, bem como o apoio ao desenvolvimento de formações curtas e pós-graduadas, são

adequadas ao reforço dessas atividades;

6. O apoio à realização de I&D pelas empresas e, em particular, o apoio à contratação de investigadores

doutorados por empresas, continua a ser estimulado ao abrigo do sistema de incentivos fiscais para atividades

de I&D, SIFIDE e incluindo aquelas em colaboração com as instituições científicas e de ensino superior.

c) Quantificação das medidas e fontes de financiamento

Refere-se no Relatório do Orçamento do Estado que o Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior apresenta um total de receita consolidada de 3124,9 milhões de euros e de dotação de

despesa total consolidada de 3124,8 milhões de euros, o que excede em 21,2% a execução estimada até final

de 2021.