II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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medidas já implementadas, incluindo Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT, quer com o lançamento de

novas iniciativas, onde se incluem as medidas: Empreende XXI, Mercado Social de Emprego e incubadoras

sociais de emprego.

A medida Compromisso Emprego Sustentável pretende promover a redução da segmentação do mercado

de trabalho e a valorização dos salários, em particular dos jovens, e dará um incentivo reforçado à criação de

emprego permanente de caráter excecional e transitório. Estando previsto, em 2022, um investimento de 77

milhões de euros, de um valor global do investimento PRR de 230 milhões de euros

• Qualificações e Aprendizagem ao longo da vida

Em 2022, prosseguirá a implementação do Acordo Tripartido sobre Formação Profissional e Qualificação

celebrado em julho de 2021, promovendo a constituição e dinamização de uma rede de formação setorial, a

definição de um novo modelo de antecipação de necessidades e de competências para a formação contínua,

e com a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, com o objetivo de «aumentar a formação e as

qualificações no País e alcançar, em 2030, a meta europeia de 60% de participação anual dos adultos entre os

25 e os 64 anos em aprendizagem ao longo da vida».

O ATIVAR focar-se-á nos programas de formação, requalificação e reconversão profissional,

nomeadamente de desempregados, no âmbito de públicos específicos e em áreas emergentes e relevantes,

donde se destaca «a Garantia Digital, o Programa Jovem +Digital, o Programa Emprego +Digital e o Programa

Certificado de Competências Digitais, que pretendem assegurar oferta formativa na área digital de forma

transversal, e a aposta na formação profissional pós-secundária (nível 5), com revisão e relançamento dos

cursos de especialização tecnológica e expansão dos cursos de aprendizagem para o nível pós-secundário

não superior».

O Programa Qualifica será reforçado, garantindo «que mais adultos retomem e completem os seus

percursos de qualificação, tendo em vista a melhoria dos níveis de qualificação escolar e/ou profissional, bem

como condições para a realização de percursos formativos de curta/média duração, alinhados com a

possibilidade de obtenção de uma certificação total (escolar/profissional) futuramente, que seja reconhecida e

valorizada pelo mercado de trabalho».

Em articulação com o investimento previsto no PRR, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional

(IEFP) irá executar 230 milhões de euros de investimento na modernização dos seus centros de formação

profissional, e também dos 24 centros de formação profissional de gestão participada, garantindo 22 mil

postos de formação até 2025.

• Combater a pobreza, a exclusão social

No contexto atual, a importância do Estado social é ainda mais indiscutível. A eficácia e a sustentabilidade

do sistema de Segurança Social, recuperando os saldos positivos do passado recente, e a retoma de

confiança no sistema, constituem vetores essenciais do reforço e garantia de uma sociedade mais coesa e

socialmente justa.

Em 2022, o Governo prossegue com à«implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza

alinhada com os desafios que a recente conjuntura coloca, mas que, em simultâneo, sirva os objetivos de

médio e longo prazos neste domínio».

A redução da pobreza entre os idosos constitui uma dessas manifestações, demonstrando o impacto das

transferências sociais na promoção de condições de vida mais dignas para um segmento da população sujeito

a maior vulnerabilidade. Por isso, os pensionistas com rendimentos de pensões mais baixos beneficiarão de

uma atualização extraordinária de 10 €. Ao mesmo tempo será promovido «o Envelhecimento Ativo e

Saudável, bem como a conceção e implementação do Programa de Reforma Ativa e de Voluntariado Sénior,

com vista à dinamização de projetos de vida para a reforma dos cidadãos».

Em 2022, o Programa Operacional às pessoas mais carenciadas manter-se-á alargado, bem como o

processo de atribuição do apoio alimentar através da implementação de cartões eletrónicos. Será

implementada uma plataforma eletrónica para sinalização e resolução de situações das pessoas em situação

de sem-abrigo, e reforçado o investimento em housing-first e apartamentos partilhados.