II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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o As medidas excecionais no âmbito da COVID-19 representam uma despesa global de 200 milhões de

euros, para o pagamento do Novo Incentivo à Normalização.

• Ação Social

Os encargos com a ação social estão orçamentados em 2,25 mil milhões euros, «o que representa um

aumento de 3% face à previsão de execução de 2021, garantindo assim a continuidade do reforço no

alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e o reforço da despesa associada a

acordos de cooperação com o terceiro setor. No orçamento para 2022 consideram-se 58,4 milhões de euros

relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dando cobertura a diversas respostas sociais».

• Outras Despesas

As despesas de administração previstas têm um crescimento de 8,2% em relação a previsão de execução

de 2021 e atingem o montante de 405,2 milhões de euros.

«Prevê-se ainda que a despesa com ações de formação profissional e ação social, cofinanciadas por

fundos comunitários venha a situar-se em 1787,1 milhões de euros.»

• Saldo Orçamental

Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2022, o saldo

orçamental deverá situar-se em:

▪ 2305,1 milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública (excluindo os ativos e os passivos

financeiros);

▪ 2305,2 milhões de euros na ótica da Contabilidade Nacional.

3. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem como prioridades para 2022: «resposta

aos desafios demográficos, em particular o envelhecimento da população e os baixos índices de natalidade; o

combate às desigualdades, à pobreza e à discriminação; a promoção da Agenda para o Trabalho Digno; e a

requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais, com enfoque nas respostas aos idosos, às

crianças e às pessoas com deficiência ou incapacidade».

Deste modo, prossegue com a execução do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS),

que em conjugação com o PRR contribuirá para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de

trabalho e a resiliência económica, social e institucional.

• Medidas extraordinárias no âmbito da doença COVID-19

Em 2022, o Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado às

Microempresas estarão ainda em execução, tendo em vista a estabilização da atividade das entidades

empregadoras e a redução do risco de desemprego dos trabalhadores de empresas que beneficiaram dos

apoios à manutenção dos contratos de trabalho. Mas em função da evolução da situação pandémica, o

Governo avaliará prontamente a readequação e reativação, das medidas extraordinárias que sejam

consideradas necessárias.

• Por um País com mais pessoas, melhor qualidade de vida

O Governo «continuará a incidir sobre os desafios estratégicos associados à demografia – por um País

com mais pessoas e melhor qualidade de vida e onde todos os cidadãos são tratados com dignidade – e à

redução das desigualdades, criando mais e melhores oportunidades para todos».

Criar melhores condições para a natalidade e parentalidade – A inversão das atuais tendências

demográficas, um dos principais desafios estratégicos da década, passará pela promoção de saldos naturais e