II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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integram o âmbito da competência material da Comissão de Assuntos Europeus.

A discussão na generalidade da presente proposta de lei encontra-se agendada para as reuniões do

Plenário da Assembleia da República dos próximos dias 26 e 27 de outubro, seguindo-se, posteriormente, a

apreciação na especialidade que compreenderá a audição com o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, agendada para o dia de 9 de novembro.

Neste contexto, o presente parecer tem, como únicas fontes, o articulado da Proposta de Lei n.º

116/XIV/3ª1, o Relatório OE 20222 e os Quadros e Mapas que lhe estão anexos3.

A apreciação na especialidade decorrerá entre os dias 28 de outubro a 25 de novembro, incluindo as

votações na especialidade e a votação final global.

PARTE II – Considerandos

A) Contexto Económico Internacional

1 – O Relatório do Orçamento do Estado para 2022 começa por apresentar uma análise do contexto

económico internacional e um cenário macroeconómico sendo relembrado que a atividade económica mundial

apresentou uma forte recuperação em 2021, devendo o crescimento do PIB situar-se próximo dos 6%4, após

uma quebra sem precedentes em 2020 causada pela pandemia de COVID-19.

Após um crescimento moderado no primeiro semestre, o qual foi influenciado pelo agravamento da

pandemia no início do ano em alguns países, o Governo refere que se espera um maior dinamismo a partir do

segundo semestre, liderado pelas economias avançadas, refletindo o avanço da vacinação, as medidas de

apoio à economia e o impacto de uma maior flexibilidade nas medidas de restrição à atividade económica.

2 – Nesta sequência, é mencionado que o ritmo de recuperação do comércio mundial ainda está rodeado

de incerteza, decorrente do desfasamento entre a capacidade da oferta mundial e as condições da procura,

nomeadamente através dos estrangulamentos persistentes do lado da oferta no abastecimento de produtos

intermédios essenciais, tais como semicondutores, necessários ao fabrico de produtos, com reflexos na

produção industrial e nas exportações das economias avançadas.

A esta incerteza acresce alguma potencial perturbação no comércio internacional decorrente da saída do

Reino Unido da União Europeia.

3 – O Relatório do Governo OE2022 refere, assim, neste contexto, que a economia da área do euro tem

estado também a recuperar rapidamente, apesar de alguma incerteza relacionada com a pandemia de COVID-

19 e dos estrangulamentos do lado da oferta. A retoma mais forte do que o esperado no segundo trimestre de

2021 deverá prolongar-se no segundo semestre, sendo expetável que se supere o nível anterior à crise em

finais de 2021.

Globalmente, o crescimento do PIB previsto para a área do euro deverá situar-se em torno de 5% em 20215

(-6,5% em 2020), em resultado do contributo positivo da procura interna (especialmente do consumo privado e

do investimento residencial), impulsionado pela diminuição da incerteza e pela recuperação do rendimento

disponível real das famílias.

Por sua vez, a recuperação do rendimento está associada ao stock de poupança acumulada durante a

pandemia, que atingiu em 2020 um máximo desde 2002, e à melhoria gradual do emprego num período de

condições de financiamento muito favoráveis.

4 – No plano interno, o Relatório do Governo OE2022 indica que em 2021, a economia portuguesa

caraterizou-se pela recuperação da atividade económica, a partir do segundo trimestre do ano, após observar

em 2020 a quebra da atividade económica (-8,4%) mais acentuada desde 1995, seguida de uma quebra de -

5,7% no primeiro trimestre do ano, decorrente das várias vagas da pandemia de COVID-19.

1 https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953565a4d5 a5763765247396a6457316c626e527663306c7561574e7059585270646d45764e32457a59545132593259745a4745355a4330304f5749784c54686c4e7a67744e44686c4d5455335954637a4d7a59324c6d52765933673d&fich=7a3a46cf-da9d-49b1-8e78-48e157a73366.docx&Inline=true 2 https://arnet/sites/XIVLeg/DocumentosIniciativa/f9b351fb-69c3-4845-9ec8-8d750d809a03.pdf 3 https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121193 4 A OCDE prevê um crescimento de 5,7%, enquanto o Banco Central Europeu prevê um crescimento de 6,3% para o PIB mundial, excluindo a área do euro. 5 A OCDE prevê um crescimento de 5,3%, enquanto o Banco Central Europeu prevê 5% para o PIB da área do euro.