26 DE OUTUBRO DE 2021

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As atribuições do PO17 – Ambiente e Ação Climática, no âmbito das competências da CAM, estão

incluídas em duas áreas fundamentais:

1 – Conservação da natureza, florestas e ordenamento do território

Destaca-se a componente C8 – Florestas do PRR, assente em três reformas:

I. Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis;

II. Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do Sistema de Monitorização de

Ocupação do Solo (SMOS);

III. Prevenção e combate de fogos rurais

Esta componente (C8), permitirá assegurar condições financeiras para a concretização de um conjunto

robusto e estruturado de intervenções ao nível do ordenamento e gestão ativa dos territórios e da proteção da

biodiversidade e valorização do capital natural, concorrendo para a resiliência e revitalização dos territórios

rurais.

Será prosseguido o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que assenta em quatro medidas

programáticas:

I. Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP);

II. Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP);

III. Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta — Condomínio de Aldeia;

IV. Programa Emparcelar para Ordenar

Citam-se algumas das principais medidas no âmbito da floresta:

- No quadro da reforma da floresta, será dada prioridade ao desenvolvimento de um quadro integrado de

medidas que mobilizem o investimento, a gestão e a valorização dos territórios agrícolas, florestais e

agroflorestais, complementado com novos apoios financeiros e com investimentos financiados pelo

PRR.

- No âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, será definido um programa nacional

estratégico de redução de combustível, alicerçado na execução da rede primária de faixas de gestão de

combustível e no planeamento de áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

- Pretende-se igualmente iniciar a avaliação e o pagamento de servidões integradas nas faixas de

interrupção de combustível da rede primária de faixas de gestão de combustível.

- Em 2022, serão promovidos contratos-programa com organizações de produtores florestais (OPF), tendo

em vista a prestação de importantes serviços de gestão florestal, monitorização e controlo de agentes

bióticos nocivos, prevenção de fogos rurais, implementação de processos de certificação da gestão

florestal sustentável ou extensão florestal, através da informação, sensibilização, aconselhamento e

apoio aos proprietários e produtores florestais.

- Serão ainda estabelecidos contratos-programa com as entidades gestoras das parcerias constituídas no

âmbito dos cinco centros de competências diretamente relacionados com o setor florestal:

(i) pinheiro bravo;

(ii) sobreiro e da cortiça;

(iii) pinheiro manso e pinhão;

(iv) luta contra a desertificação;

(v) estudo, gestão e sustentabilidade das espécies cinegéticas e biodiversidade.