II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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- Aprofundar o relacionamento com a indústria, as universidades e os centros de investigação opara

reforçar os clusters empresariais da economia do mar existentes e identificar novas oportunidades na

economia azul;

- Apoiar negócios e projetos sustentáveis e inovadores na área do mar e fomentar a I&D em rede;

- (…)

2 – Promover a educação, formação, cultura e literacia do oceano

- Divulgar a importância da extensão da plataforma continental de Portugal para a sociedade;

- Dinamizar o Programa Escola Azul e a sua internacionalização, como exemplo de boas práticas no

âmbito da promoção da literacia do oceano;

- Articular a realização de ações inovadoras de investigação no mar com a formação profissional de

graduados da Escola Náutica (ENIDH);

- (…)

3 – Incrementar a biodiversidade e áreas marinhas protegidas

- Desenvolver a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, elaborar os respetivos planos de gestão e

implementar um sistema para a sua monitorização e vigilância, assegurando o compromisso político de

classificar cerca de 30% da área marítima sob jurisdição nacional até 2030;

- Implementar as Estratégias Marinhas, através da execução dos respetivos programas de monitorização e

de medidas, assegurando que, até 2030, o espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional é

avaliado em Bom Estado Ambiental;

- Promover um programa científico de monitorização e caraterização regular do ambiente marinho, em linha

com a Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

4 – Fortalecer a bioeconomia e a biotecnologia azul

- Dar continuidade à Implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional

e promover Planos de Afetação que contribuam para a prossecução dos objetivos de descarbonização

da economia e proteção do litoral;

- Promover a biotecnologia azul sustentável e biorrefinarias azuis, permitindo o desenvolvimento de novos

produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem os subprodutos resultantes

das atividades da pesca e da aquicultura;

- Cooperar com o setor económico em processos de inovação, visando novos princípios ativos e novos

produtos da bioeconomia;

- (…)

5 – Pesca, aquicultura, transformação e comercialização

- Desenvolver o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT), de forma a ordenar a atividade

aquícola em águas de transição, incluindo as lagoas costeiras da Ria Formosa, Ria de Alvor, Lagoa de

Santo André, Lagoa de Albufeira, Lagoa de Óbidos e Barrinha de Esmoriz;

- Promover a difusão do geoportal da aquicultura como instrumento facilitador do acesso e disponibilização

da informação relativa à localização e caraterísticas dos estabelecimentos aquícolas licenciados em

Portugal Continental;

- Promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no

novo Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e no Plano para a Aquicultura

em Águas de Transição;

- Promover a produção aquícola em mar aberto com recurso a espécies autóctones;

- Promover e incentivar a utilização de artes de pesca seletivas e biodegradáveis;

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