II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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igualdade de oportunidades e impulsiona a mobilidade social, o que implica uma intervenção multinível nas

políticas públicas, concebidas em diálogo com os agentes educativos, e um investimento contínuo nas alunas

e nos alunos, nas suas famílias, na aprendizagem ao longo da vida e nos profissionais da educação e

formação.

Assim, entende o Governo que as políticas educativas para 2022 dão continuidade e consolidam os

desígnios políticos plasmados no Programa do Governo, nomeadamente: (i) o reforço de uma escola pública

de qualidade; (ii) a valorização da escolaridade obrigatória; (iii) a redução das desigualdades à entrada e à

saída da escola; (iv) a garantia de que todos possam aceder a um sistema capaz de responder na medida das

necessidades; (v) o aumento das competências e das qualificações da população; (vi) o acompanhamento da

transição digital e ecológica para a inovação.

A operacionalização destes desígnios, a que o Governo se propõe, consubstancia-se na implementação de

dois planos estruturais que vão impulsionar o campo educativo ao longo dos próximos anos, iniciando-se já no

ano letivo 2021-2022: o Plano 21/23 Escola+ e o Plano de Recuperação e Resiliência.

Quanto ao Plano 21/23 Escola+, diz o Governo que este integra um conjunto de medidas que visam

recuperar aprendizagens na sequência dos impactos decorrentes da pandemia de COVID-19, estruturadas em

três eixos de atuação fundamentais para o sucesso escolar: Ensinar e Aprender (Eixo 1), Apoiar as

Comunidades Educativas (Eixo 2) e Conhecer e Avaliar (Eixo 3). Estes eixos são desagregados em domínios

e ações específicos, que permitem centrar o trabalho das escolas nos domínios curriculares com enfoque no

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, nas Aprendizagens Essenciais, aproveitando as

possibilidades que decorrem da autonomia e flexibilidade conferidas às escolas e significativamente

reforçadas neste plano.

Por sua vez, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) integra a estratégia global de Portugal e da

União Europeia de resposta de estabilização de curto prazo e de promoção da recuperação e resiliência, a

médio e longo prazos, que promove a elevação das qualificações e das competências e a apropriação das

estratégias pedagógicas e educativas à ciência, à inovação e ao digital.

No que à Educação Pré-Escolar concerne, pretende o Governo robustecer a oferta da Rede Nacional da

Educação Pré-Escolar; continuar a promover a capacitação da rede social e solidária da educação pré-escolar,

nos termos do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário; investir na deteção precoce de

questões relacionadas com o desenvolvimento da linguagem, acompanhado de um programa de estimulação

da competência linguística. Destaca-se, a este respeito, o compromisso assumido para o incremento de

10.000 vagas em creches, bem como a gratuitidade das creches para os 1.º e 2.º escalões da ação social

escolar.

No que toca aos Ensino Básico e Secundário, para o ano letivo de 2021-2022, procura o Governo adotar

um conjunto de medidas com vista à recuperação das aprendizagens, com especial enfoque nos anos iniciais

e transições entre ciclos, bem como no apoio ao trabalho dos docentes.

Para tal, pretende:

• Apostar na recuperação das aprendizagens e no desenvolvimento de competências, para o que se

procede ao reforço:

o Dos instrumentos de apoio à aprendizagem da leitura e da escrita, sobretudo no primeiro ciclo do

ensino básico;

o Dos recursos das bibliotecas escolares e das bibliotecas digitais;

o Do Apoio Tutorial Específico;

o Dos programas de mentorado entre alunos;

o Da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania para aumentar, a participação dos jovens na

vida das escolas e da turma, assim como no orçamento participativo das escolas;

• Investir na diversificação curricular e no desenvolvimento de projetos de autonomia através do acesso a

diferentes recursos educativos, prevendo-se: