II SÉRIE-A — NÚMERO 25

100

o Apostar em comunidades educativas mais qualificadas, através do reforço extraordinário, no ano letivo

de 2021-2022, de docentes, do reforço do crédito horário, aumentando, no contexto da recuperação de

aprendizagens, a autonomia das escolas na gestão dos seus recursos humanos e o aumento do

crédito horário das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva.

Quanto à educação e formação de adultos e à aprendizagem ao longo da vida, pretende o Governo:

o Dinamizar e implementar o Plano Nacional de Literacia de Adultos, através de projetos locais

promovidos pelos centros Qualifica, em conjunto com instituições empregadoras e organizações

comunitárias, mobilizando diferentes modalidades conducentes à certificação ao longo da vida, na

reconversão de setores em descontinuidade, na requalificação em áreas de modernização tecnológica

e na promoção de melhores condições de empregabilidade;

o Prosseguir a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações.

O Governo define, ainda, que, no ano de 2022, será prosseguido o esforço de investimento nas escolas,

em articulação com a conclusão do processo de descentralização, assegurando-se assim a coerência entre o

exercício das competências das autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da educação e a

organização geral do sistema educativo. Para tal, prevê-se:

o Concluir o processo de descentralização de competências iniciado com o Decreto-Lei n.º 21/2019, de

30 de janeiro, na sua redação atual, que concretiza um modelo de administração e gestão do sistema

educativo que respeita a integridade do serviço público de educação, a equidade territorial e a

solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e formativas e na

afetação dos recursos públicos, no quadro da correção de desigualdades e assimetrias locais e

regionais, bem como a tomada de decisões numa lógica de proximidade;

o Continuar a priorizar o investimento na modernização e requalificação da rede escolar, quer no âmbito

das operações cofinanciadas pelos programas operacionais regionais quer no planeamento e

execução do próximo quadro financeiro plurianual, bem como através do Orçamento do Estado;

o Dinamizar o investimento na sustentabilidade energética das escolas.

Por fim, no que respeita à difusão da cultura e do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, o Governo

realça o reforço do papel relevante das escolas portuguesas no estrangeiro e dos centros de aprendizagem e

formação escolar de Timor-Leste (CAFE), permitindo o aprofundar da cooperação portuguesa na área da

educação.

No que diz respeito à Juventude, refere o Relatório do Orçamento do Estado que o ano de 2022 reafirma a

consolidação da abordagem intersetorial das políticas para a juventude, enquanto objetivo estratégico fixado

no âmbito da ação do Governo, através da promoção da edição do Plano Nacional para a Juventude (PNJ)

2022-2024, num processo, já iniciado, assente em bases

sólidas de auscultação junto do setor e dos jovens, na lógica de construção de políticas colaborativas e de

partilha de responsabilidades, em que todos os intervenientes se assumem como agentes relevantes na

prossecução das políticas de juventude, tendo sempre por escopo o cumprimento do artigo 70.º da

Constituição da República Portuguesa, da Estratégia Europeia para a Juventude, da Declaração Lisboa+21 e

dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Neste trabalho intersetorial, tendo em conta a situação atualmente vivida face à pandemia, o Governo

planeia reforçar a ação direcionada para a emancipação económica e o desenvolvimento de projetos de vida

das gerações jovens. Para tal, prevê-se a continuação dos trabalhos intersetoriais de salvaguarda da

autonomia da juventude, destacando-se a área da habitação e da promoção direta do emprego jovem e o

empreendedorismo e empreendedorismo social jovem.

Pretende o Governo promover medidas potenciadoras da empregabilidade, nomeadamente ações de