II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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I. Nota Introdutória

II. Enquadramento Macroeconómico

III. Políticas e Medidas

IV. Análise Setorial

A. Enquadramento Geral

B. Ambiente e Ação Climática – PO017

C. Agricultura – PO020

D. Mar – PO021

Parte II – Opinião do Deputado relator

Parte III – Conclusões

Parte IV – Parecer

PARTE I – Considerandos

Nota Introdutória

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 205.º

do Regimento da Assembleia da República, o Governo apresentou, à Assembleia da República, para efeitos

da alínea g) do artigo 161.º da Constituição da República Portuguesa, a Proposta de Lei n.º 116/XIV que

«Aprova o Orçamento do Estado para 2022».

A Proposta de Lei n.º 116/XIV foi admitida na Assembleia da República a 11 de outubro de 2021 e, nessa

data, por determinação de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, baixou à Comissão de

Agricultura e Mar, para nos termos do n.º 3 do artigo 205.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 206.º do Regimento

da Assembleia da República, emitir parecer relativamente às matérias do seu âmbito de intervenção.

Enquadramento Macroeconómico

Apesar do presente Parecer incidir sobre as matérias da competência da Comissão de Agricultura e Mar,

para uma melhor leitura, citam-se alguns dos aspetos mais significativos do enquadramento macroeconómico,

constantes no Relatório do Orçamento do Estado para 2022:

- A atividade económica mundial apresentou uma forte recuperação em 2021, devendo o crescimento do

produto interno bruto (PIB) situar-se próximo dos 6% (…).

- A economia da área do euro tem estado também a recuperar rapidamente, (…). A retoma mais forte do

que o esperado no segundo trimestre de 2021 deverá prolongar-se no segundo semestre, sendo

expetável que se supere o nível anterior à crise em finais de 2021.

- Globalmente, o crescimento do PIB previsto para a área do euro deverá situar-se em torno de 5% em

20212 (-6,5% em 2020), em resultado do contributo positivo da procura interna (especialmente do

consumo privado e do investimento residencial), impulsionado pela diminuição da incerteza e pela

recuperação do rendimento disponível real das famílias.

- Em 2021, a economia portuguesa caraterizou-se pela recuperação forte da atividade económica, a partir

do segundo trimestre do ano, após observar em 2020 a quebra da atividade económica (-8,4%) mais

acentuada desde 1995, seguida de uma quebra de -5,7% no primeiro trimestre do ano, decorrente das

várias vagas da pandemia de COVID-19.

- Apesar da quebra registada no primeiro trimestre do ano, a economia portuguesa registou uma evolução

positiva no primeiro semestre de 2021, com o PIB real a crescer, em termos homólogos, 4,3% (-10,3%

no primeiro semestre de 2020). Para a recuperação rápida da economia contribuíram a melhoria da

envolvente externa, o levantamento gradual das medidas restritivas de confinamento, em paralelo com a

elevada taxa de vacinação contra a doença COVID-19, e os programas de estímulo económico, tanto a

nível nacional quanto europeu.