II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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aos «Transportes Ferroviários», com um peso de 36,9% e às que em conjunto apresentam 80,2% da despesa

total prevista. A medida «Plano de Recuperação e Resiliência» tem um peso de 6,1% nas dotações de

despesa total não consolidada do Programa, com responsabilidade repartida entre o IHRU, IP e a IP, SA.

4. Governação (PO02)

Planeamento

Nesta aérea, em 2022, o Ministério do Planeamento estará focado na gestão global e no acompanhamento

da implementação dos vários instrumentos apoiados pelos fundos europeus, assim como na concretização do

recentemente criado PlanAPP: Conclusão da negociação com a Comissão Europeia e lançamento dos

programas operacionais que concretizam o Portugal 2030; Acompanhamento da realização e resultados dos

investimentos e reformas do PRR; Acompanhamento da execução física e financeira do Portugal 2020 e

preparação do seu encerramento, no sentido da execução e do cumprimento dos objetivos e metas;

Implementação do PlanAPP e reforço do processo de planeamento estratégico associado designadamente à

elaboração das Grandes Opções e do Programa Nacional de Reformas.

No âmbito do PRR, o foco será o cumprimento das metas e marcos que permitirão a Portugal cumprir o

calendário de pedidos de desembolsos à Comissão Europeia e manter assim os fluxos financeiros que

permitam concretizar os investimentos e reformas a que Portugal se propôs no PRR.

O programa Portugal 2030 terá o seu início de implementação no decurso de 2022 e o governo perspetiva

que, decorrente do mecanismo de antecipação, poderá já neste primeiro ano observar níveis de execução

compatíveis com as necessidades de dinamização da economia na fase pós-pandemia.

Já em relação ao Portugal 2020, mantém-se o acompanhamento, visando o objetivo de concretização da

meta de execução para 2022 de 17%, que permitirá obter uma taxa acumulada de execução de 88% no final

daquele ano.

5. Ambiente e ação climática (PO017)

i) Políticas e medidas setoriais

No contexto do Programa Ambiente e Ação Climática (P017) as matérias da competência da 6.ª Comissão

dizem respeito aos transportes e mobilidade urbana, pelo que se destacam-se as seguintes políticas e

medidas:

Transportes e mobilidade urbana

Em 2022, o governo no que diz respeito à politica de investimento e de atuação ao nível dos transportes e

mobilidade urbana, destaca os seguintes temas: «Manutenção das políticas de apoio e promoção do

transporte público coletivo, designadamente através do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos

Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte

Público (PROTransP); Prosseguir o desenvolvimento dos planos de reforço e expansão das redes de metro de

Lisboa e do Porto; Continuar o processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam

gerir e planear de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País; Promover a

mobilidade ativa enquanto aposta para uma melhoria da qualidade de vida das pessoas nas cidades e da

atratividade do espaço urbano; Continuar o processo de capacitação das autoridades de transporte para que

estas possam gerir e planear de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País;

Promover soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade, de bens e pessoas, que promovam e fomentem a

descarbonização das cidades.»

ii) Orçamento

O total da despesa consolidada do Programa Ambiente e Ação Climática (P017) ascende a 3824,6 milhões