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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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No total da despesa, os ativos financeiros representam o maior peso relativo da estrutura da despesa

(60,9%), refletindo, os instrumentos de apoio ao financiamento das empresas, mas também a inscrição do

Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR).

As transferências de capital assumem uma parcela de (21,7%) assente nos apoios concedidos pela

Agência para a Competitividade e Inovação, IP (IAPMEI).

Na despesa coberta por receitas próprias, no valor de 2005,3 milhões de euros, encontra-se o Fundo de

Contragarantia Mútuo entre outros. Já a receita total consolidada é maioritariamente constituída por fundos

europeus e receita própria, sendo o saldo orçamental do programa, no valor de 17,8 milhões de euros,

originado sobretudo no IAPMEI e no Fundo Revive Natureza (FRN).

Neste programa, encontra-se a dotação especifica (IVA Turismo), que tem origem em receita de impostos

consignada ao desenvolvimento do turismo regional.

Na despesa destaca-se a medida 102 – Plano de Recuperação e Resiliência, representando 38,3% da

dotação de despesa total não consolidada, com projetos previstos nas componentes Capitalização e Inovação

Empresarial, Empresas 4.0 e Descarbonização da Indústria, nas dimensões Transição Climática e Resiliência.

As medidas orçamentais 065 – Outras funções económicas – Diversas não especificadas (35%),