26 DE OUTUBRO DE 2021

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2. Economia (PO03)

i) Políticas e medidas setoriais

Financiamento, capitalização empresarial e dinamização do mercado de capitais

No contexto da pandemia de COVID-19 e dos consequentes efeitos negativos na economia, o Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR) prevê várias medidas como o acesso a financiamento em condições

competitivas no panorama europeu, a capitalização empresarial e a dinamização do mercado de capitais,

tendo como objetivo último o aumento da resiliência financeira do tecido económico nacional.

O Banco Português de Fomento (BPF) agora operacional, servirá como de apoio ao desenvolvimento da

economia portuguesa, através da mobilização de soluções de financiamento, com condições adequadas à

fase de desenvolvimento de empresas e projetos, da promoção da capacidade empreendedora, do

investimento, da criação de emprego e da colmatação de falhas de mercado no acesso de empresas a

alternativas de financiamento bancário e de capital.

No sentido de colmatar o problema de subcapitalização estrutural do tecido empresarial português,

ampliado pela pandemia, foi criado o Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR), que terá como função a

capitalização e o acesso de empresas não financeiras a soluções de capital, com particular ênfase para o

necessário reforço de solvabilidade para benefício do período de recuperação e relançamento da economia.

O PRR prevê também o aumento de capital do BPF, dotando-o da capacidade financeira para o

desenvolvimento da parceria nacional de implementação do programa InvestEU.

O governo destaca também o programa Retomar que endereça a problemática da cessação da moratória

pública bancária.

Investimento e inovação na indústria

No âmbito do investimento e inovação na indústria, o Governo destaca as Agendas Mobilizadoras para a

Inovação Empresarial e as Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, integradas na dimensão Resiliência