II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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do PRR, também neste âmbito, através da Missão Interface — renovação da rede de suporte C&T e

orientação para o tecido produtivo —, apostar-se-á na capacitação do sistema científico e tecnológico nacional

e no consequente reforço da sua articulação com a indústria, para assegurar uma eficaz transferência de

tecnologia e de conhecimento

Será dada continuidade à política de clusters, com o apoio e acompanhamento necessário para garantir a

concretização das medidas previstas nos pactos setoriais para a competitividade e internacionalização,

avaliando e revendo os mesmos à luz dos novos desenvolvimentos.

Também será incentivada a adoção e uma maior disseminação de tecnologias digitais pelas empresas,

nomeadamente através dos polos de inovação digital, criando condições para que as entidades, quer

individualmente quer de forma colaborativa, tenham acesso a competências de formação digital e apoios

adequados às suas necessidades.

Comércio e Serviços

Serão implementadas medidas destinadas a melhorar a qualidade da informação prestada, bem como a

qualidade da regulamentação. Proceder-se-á a uma revisão dos regimes jurídicos que foram objeto de

avaliação, designadamente o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e

restauração, bem como o regime jurídico da atividade prestamista e leiloeira. Serão ainda desenvolvidas

publicações e guias interativos de apoio à implementação e interpretação daqueles regimes.

Recorrendo aos meios do PRR será estimulado um novo impulso às empresas do setor do comércio e

serviços. No vetor da digitalização, serão dinamizadas estruturas de promoção da transição digital, as quais

procurarão, em proximidade, levar a cabo um processo de acompanhamento sustentado dos operadores

económicos, sensibilizando-os e aconselhando-os quanto às soluções disponíveis e, adicionalmente,

fomentando dinâmicas de urbanismo comercial.

Consumidor

No âmbito da defesa dos direitos do consumidor, destacam-se o apoio a projetos prosseguidos pelas

entidades que integram a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado que visem o apoio, o aconselhamento e o

acompanhamento dos consumidores em situação de endividamento.

Reforçar-se-á a cooperação com os parceiros europeus e internacionais, através da participação em ações

coordenadas, designadamente no domínio da supervisão, controlo e fiscalização do mercado. Serão

potenciados domínios da modernização e da simplificação, em particular com projetos que facilitem a

interação dos consumidores quando do exercício dos seus direitos, sem esquecer o reforço das ações de

informação, sensibilização e capacitação.

Serão potenciados os métodos de resolução extrajudicial de litígios e promovido o seu funcionamento

online.

No plano da União Europeia, o Governo continuará empenhado no desenvolvimento da Nova Agenda do

Consumidor, particularmente no que diz respeito ao acompanhamento do processo de negociação de diretivas

europeias, visando alcançar o mais elevado nível de proteção dos consumidores.

Turismo

Neste setor o governo prosseguirá com a consolidação das medidas de apoio já iniciadas, tendo sempre

presente a superação das metas definidas na Estratégia Turismo 2027, para repor a confiança dos

consumidores e das empresas, seriamente afetada pela pandemia, e criar condições que permitam gerar

negócio.

Neste sector, destacam-se três pilares, no pilar Apoiar as Empresas, dá-se continuidade às medidas de

apoio financeiro através de instrumentos flexíveis e adaptados às exigências do momento, envolvendo

soluções de capitalização empresarial, a par do apoio no processo de consolidação das suas estratégias

operacionais. Já no pilar, Fomentar a Segurança, destacam-se medidas como o Programa Adaptar 2.0 e a

valorização do Selo Clean & Safe, uma boa prática internacionalmente reconhecida, assim como o