II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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e Figueira da Foz, Leixões e Viana do Castelo.

Telecomunicações e conectividade digital

Nesta área, o governo refere que serão reforçadas o desenvolvimento de iniciativas que potenciem a

melhoria do posicionamento estratégico de Portugal no âmbito da conetividade internacional, visando suportar

a transformação digital da sociedade e da economia, melhorando a competitividade portuguesa na economia

digital global e aumentando a autonomia tecnológica nacional. E que os objetivos inerentes à implementação

dos portais de ligação de dados da Europa (European Data Gateways) e ao estabelecimento da Plataforma

Atlântica de conetividade e de dados centrada em Portugal serão endereçados.

ii) Orçamento

O total da despesa consolidada do Programa Orçamental Infraestruturas e Habitação para 2022 ascende a

5971,1 milhões de euros, o que excede em 33,8% a execução estimada até ao final de 2021. Já a receita

prevista ascende a 6029,1 milhões de euros, excedendo em 3,2% o estimado para 2021.

Da receita total (6029,1 milhões de euros), apresentam maior relevância a receita própria associada a

taxas, multas e outras penalidades, relativa à cobrança de portagens e licenciamentos pela utilização de bens

do domínio público, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA), bem como do serviço fixo

no âmbito do espectro radioelétrico a atribuir aos operadores de comunicações eletrónicas pelo leilão do 5G e

das taxas de segurança aérea cobradas pelas entidades dos setores de regulação de supervisão da área da