II SÉRIE-A — NÚMERO 40

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Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território.

2. Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 17 de

novembro de 2021 as iniciativas foram discutidas ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República.

3. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta, dando-se o seu conteúdo

por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

4. Apresentaram as iniciativas dos respetivos grupos parlamentares os Senhores Deputados Inês Sousa

Real (PAN) e Nelson Peralta (BE).

5. Seguiu-se intervenção dos Senhores Deputados Ana Isabel Santos (PS), Nuno Carvalho (PSD), Nuno

Fazenda (PS) e Alma Rivera (PCP), tendo os Senhores Deputados Nelson Peralta (BE) e Inês Sousa Real

(PAN), na qualidade de proponentes, concluído o debate.

6. Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser

agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente

informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República

Palácio de São Bento, 17 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1523/XIV/3.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ESTRASBURGO E A HAIA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Estrasburgo, nos

dias 1 e 2 de dezembro, para participar na sessão de homenagem ao Presidente Valery Giscard d’Estaing,

bem como a Haia, nos dias 7 e 8 de dezembro, para visitar a exposição da artista Paula Rego, sendo ambas

visitas oficiais.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Estrasburgo, nos

dias 1 e 2 de dezembro, para participar na sessão de homenagem ao Presidente Valery Giscard d’Estaing,

bem como a Haia, nos dias 7 e 8 de dezembro, para visitar a exposição da artista Paula Rego, sendo ambas

visitas oficiais.»

Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Estrasburgo nos dias 1 e 2 de dezembro, para participar na sessão

de homenagem ao Presidente Valéry Giscard d'Estaing, bem como a minha deslocação a Haia nos dias 7 e 8