Debates Parlamentares - Diário 052, p. 1 (2021-12-07)

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Terça-feira, 7 de dezembro de 2021 II Série-A — Número 52

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 224 e 225/XIV): N.º 224/XIV — Proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas. N.º 225/XIV — Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural. Resoluções: — Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde no Alto do Seixalinho e a atribuição de médico de família a todos os utentes do Barreiro. — Recomenda ao Governo a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida. — Recomenda ao Governo a construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra. — Recomenda ao Governo medidas para a preservação e conservação dos polinizadores e dos seus habitats em território nacional. — Recomenda ao Governo o reforço da estrutura de saúde pública em Portugal. — Recomenda ao Governo português que realize estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Alves Ribeiro, em Loures.

— Recomenda ao Governo a preservação do património natural, histórico e cultural do Bairro da Petrogal, em Loures. — Recomenda ao Governo que adote medidas de investimento e requalificação no Centro Hospitalar de Setúbal. — Recomenda ao Governo a construção do novo edifício para o Serviço de Urgência Básica de Castro Verde. — Recomenda ao Governo o combate às emissões de poluentes durante a paragem automóvel, promovendo a redução de emissões e a melhoria da qualidade do ar. — Recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as diligências necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade. — Recomenda ao Governo que alargue a atribuição do Passe Social+ às pessoas com deficiência. — Recomenda ao Governo a concretização urgente do financiamento do novo hospital para a Madeira. — Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital de Barcelos. — Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa.

Terça-feira, 7 de dezembro de 2021 II Série-A — Número 52XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022) S U M Á R I O Decretos da Assembleia da República (n.os 224 e 225/XIV): N.º 224/XIV — Proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas. N.º 225/XIV — Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural. Resoluções: — Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde no Alto do Seixalinho e a atribuição de médico de família a todos os utentes do Barreiro. — Recomenda ao Governo a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida. — Recomenda ao Governo a construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra. — Recomenda ao Governo medidas para a preservação e conservação dos polinizadores e dos seus habitats em território nacional. — Recomenda ao Governo o reforço da estrutura de saúde pública em Portugal. — Recomenda ao Governo português que realize estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Alves Ribeiro, em Loures. — Recomenda ao Governo a preservação do património natural, histórico e cultural do Bairro da Petrogal, em Loures. — Recomenda ao Governo que adote medidas de investimento e requalificação no Centro Hospitalar de Setúbal. — Recomenda ao Governo a construção do novo edifício para o Serviço de Urgência Básica de Castro Verde. — Recomenda ao Governo o combate às emissões de poluentes durante a paragem automóvel, promovendo a redução de emissões e a melhoria da qualidade do ar. — Recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as diligências necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade. — Recomenda ao Governo que alargue a atribuição do Passe Social+ às pessoas com deficiência. — Recomenda ao Governo a concretização urgente do financiamento do novo hospital para a Madeira. — Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital de Barcelos. — Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa.

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