II SÉRIE-A — NÚMERO 53

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2 – Reabilite e modernize o património edificado, designadamente o corpo central, a ala nascente e o corpo

frontal do hospital, garantindo assim as condições necessárias para que sejam prestados os cuidados de saúde

com a qualidade que se exige.

3 – Melhore as respostas de medicina física e de reabilitação, aumente a capacidade de meios

complementares de diagnóstico e terapêutica e potencie respostas como cuidados continuados ou outras.

4 – Restabeleça os serviços e valências retirados após a criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga e

reforce as valências e consultas de especialidade, com os adequados meios humanos e materiais.

5 – Construa um novo bloco operatório para o hospital, que permita a realização de cirurgias de ambulatório

em condições de segurança e cumprindo os padrões de boas práticas cirúrgicas.

6 – Reforce os recursos humanos e dote a unidade dos profissionais necessários para garantir o pleno

funcionamento de todas as valências, permitindo melhorar a capacidade de resposta e os serviços prestados no

hospital.

7 – Valorize os cuidados de saúde primários, quer em instalações quer em recursos humanos.

Aprovada em 26 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DE SISTEMAS

AGRÍCOLAS TRADICIONAIS EM CULTURAS PERENES, COM ESPECIAL ENFOQUE NO OLIVAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Apresente, em 2021, um conjunto de ações que valorize os produtos agrícolas nacionais, em particular

os abrangidos pelos sistemas de certificação comunitários, através de novas ações de promoção e divulgação,

no sentido de incentivar o seu escoamento.

2 – Incentive e apoie os procedimentos para obter a certificação com selos existentes (Denominação de

Origem Protegida; Indicação Geográfica Protegida; Especialidade Tradicional Protegida) no sentido de valorizar

no mercado produtos tradicionais de qualidade, em particular o azeite proveniente de sistemas de produção

tradicional.

3 – Estude, no âmbito das normas a definir pelo Estado-Membro sobre a Política Agrícola Comum pós 2023,

medidas que garantam apoios a produções agrícolas tradicionais, nomeadamente ao olival tradicional.

Aprovada em 26 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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