II SÉRIE-A — NÚMERO 3

12

6,3 milhões de toneladas (mais 260 mil toneladas que em 2020), dos quais mais de 3,6 milhões de toneladas

correspondem a défice relativo a cereais, com destaque para o trigo e milho. Em termos económicos, este défice

traduz-se em -2056 milhões de euros (quase mais -370 milhões de euros do que em 2020), dos quais cerca de

824 milhões de euros correspondem ao défice em cereais.

No que se refere aos produtos de origem animal, o défice da balança alimentar atinge quase 0,5 milhões de

toneladas, com o setor agropecuário a representar cerca de 58% deste défice, que em termos económicos

representa -1445 milhões de euros.

O crescente aumento dos custos dos fatores de produção, que não se refletem no preço pago ao produtor

pelos seus produtos, contribuiu para diminuir o rendimento dos agricultores e produtores pecuários, pondo em

causa a continuação da sua atividade, prosseguindo o caminho do cada vez maior desequilíbrio da balança

comercial associada aos bens alimentares.

Assegurar rendimentos justos à produção e tomar medidas para melhorar o funcionamento da cadeia

agroalimentar no País, são aspetos fundamentais para incentivar a produção e reequilibrar a balança alimentar.

Se os agricultores tiverem garantia do escoamento das suas produções a preço justo e compensador, lançarão

as sementes à terra e continuarão a exercer as atividades agropecuárias.

Porém, os dados mais atualizados apontam para que o aumento do custo dos fatores de produção não seja

acompanhado do aumento dos preços pagos aos produtores pelos seus produtos, diminuindo os seus

rendimentos.

A comparação dos dados relativos ao índice de preços dos meios de produção na agricultura, para 2020 e

2021 mostra uma subida anual de 53% no caso dos adubos e corretivos do solo, de 21% no que respeita à

alimentação animal e de 15% em termos de energia e lubrificantes, com os restantes fatores de produção a

aumentarem em menor intensidade, apresentando variações entre 15 e 6%. Se se comparem os dados relativos

ao mês de dezembro, esta variação acentua-se, com os custos relativos a adubos e corretivos do solo, a

alimentação animal e a energia e lubrificantes, a aumentarem, respetivamente, 166%, 53% e 25%.

Contudo, como já referido, os preços pagos ao produtor não acompanharam o aumento dos custos de

produção, verificando-se que o aumento anual do índice de preços de produtos agrícolas no produtor, entre

2020 e 2021 foi em média de 6%, com o maior aumento a ser de 16%, relativo a batata, azeite e ovos. Quanto

à comparação dos valores relativos ao mês de dezembro, o aumento médio do índice cifra-se em 3%, com os

maiores aumentos (35%) a ocorrerem no caso de ovinos e caprinos, seguindo-se os sectores dos ovos (32%) e

do azeite (20%). Destaca-se que para batatas, produtos hortícolas frescos e frutas, a variação dos preços pagos

ao produtor foi de, respetivamente, -14%, -4% e 0,3%.

Já no que se refere ao índice harmonizado de preços no consumidor, entre dezembro de 2020 e dezembro

de 2021, o aumento foi também de 3% para os produtos alimentares, com o registo de um aumento de 4% no

caso dos produtos hortícolas, quando o índice dos preços pagos ao produtor diminuiu 14%.

Os dados apresentados evidenciam que são os produtores de bens alimentares que acomodam, na quase

totalidade, o aumento dos custos de produção, não beliscando os lucros obtidos pelos grupos económicos que

controlam a grande distribuição.

Estes elementos vêm demonstrar a necessidade de se adotarem medidas urgentes que melhorem o

funcionamento da cadeia agroalimentar, assegurando por um lado rendimentos justos na produção, sem que tal

se traduza num aumento significativo do custo final dos bens alimentares, comprometendo o rendimento das

famílias.

A regulação justa do funcionamento da cadeia agroalimentar é um dos aspetos que pode contribuir

decisivamente para o aumento do número de produtores agrícolas e agropecuários, aumentando os níveis da

produção nacional de bens alimentares, no sentido de inverter a dependência alimentar do país face ao exterior.

Um país que não assume como prioridade a produção primária como forma de assegurar, em níveis

razoáveis, a satisfação desta necessidade imediata das populações, é um país em que está posta em causa a

sua soberania.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados, abaixo assinados, do Grupo Parlamentar

do PCP apresentam o seguinte projeto de lei: