26 DE ABRIL DE 2022 7

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 42/XV/1.ª

CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO SOBRE ARROJAMENTOS NA COSTA PORTUGUESA

Exposição de motivos

Com alguma frequência assistimos ao arrojamento de animais de grande porte na nossa costa, como cetáceos e roazes, sem que na maioria dos casos, ou pelo menos em casos da dimensão do mais recente caso de arrojamento, seja possível uma intervenção rápida e eficaz no salvamento destes animais, ou no sentido de minimizar o seu sofrimento, assistindo impotentes ao seu sofrimento prolongado.

O caso mais recente de um cachalote com cerca de 15 toneladas e 15 metros de comprimento, que encalhou na praia da Fonte da Telha em Almada, causou grande indignação na população portuguesa e comunidade científica, com críticas pela demora na mobilização de meios e falta de soluções para evitar o desfecho trágico da morte do animal na praia, após longas horas de sofrimento, uma vez que o animal foi avistado pelas 06h30 da manhã e permaneceu o dia todo – até perto das 21h30 – na praia onde veio a ocorrer a sua morte.

Sabemos que noutros países existem planos de ação para reagir neste tipo de situações, e que nem sempre é possível garantir a devolução destes animais ao oceano ou a sua sobrevivência, mas parece evidente que Portugal, sendo um país com uma larga frente costeira, deve estar melhor preparado para a ocorrência deste tipo de situações, de forma a evitar imagens como as que vimos recentemente, tirando partido do conhecimento e experiência das nossas organizações não governamentais e da comunidade científica.

É necessário desenvolver planos de ação claros que permitam uma intervenção rápida e coordenada neste tipo de situações, aproveitando a cooperação entre as diferentes entidades e redes de arrojamento nacionais, fazendo os possíveis para salvar os animais vítimas de arrojamento na nossa costa, bem como, prever a possibilidade de minimizar o seu sofrimento nos casos em que não seja possível o seu salvamento.

É ainda importante avaliar as causas dos arrojamentos, compreender o fenómeno e, se possível, implementar medidas para evitar a ocorrência deste tipo de acidentes.

Na sequência do episódio da Fonte da Telha, um grupo de organizações não-governamentais ligadas à conservação dos oceanos e da fauna marítima e compostas por biólogos e vários especialistas na matéria, elaboraram uma carta aberta dirigida ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) e ao Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)1, onde colocam o seu conhecimento, experiência e meios operacionais ao serviço das autoridades para colaborar em futuras ocorrências deste género. Neste sentido, parece-nos oportuna a possibilidade de criação de um grupo de trabalho para analisar o problema, os meios e soluções disponíveis, bem como as lacunas existentes para uma intervenção mais eficaz e articulada nestas situações.

Acresce, que mesmo perante casos em que a probabilidade da morte do animal é elevada, a autorização do arrastamento ou reboque do animal para águas mais profundas pode constituir uma circunstância menos dolorosa do que permanecer em terra, encalhado, com todo o stress e colapso de órgãos internos associado, para além de que, ocorrendo a morte do animal, torna-se parte integrante da cadeia alimentar oceânica e restante ecossistema, ao invés de se converter em lixo biológico num aterro, com os devidos riscos sanitários para a saúde pública e desperdício ecológico, conforme alerta o coletivo de organizações não governamentais do ambiente acima mencionado.

Defendem igualmente as ONGA, como a ANP/WFF que subscreve também a referida carta, que devem ser promovidas ações como:

● «Um investimento maior, mais sério e com partilha de recursos, dados e conhecimentos nas Redes deArrojamentos – alargando-as a outros grupos marinhos, como aves, tubarões e raias –, com mais meios de deteção e salvamento;

● Um investimento em ciência para aprofundar conhecimento sobre os corredores migratórios demegafauna marinha;

1 https://apece.pt/docs/APECE_Arrojamento_cachalote_2022_04_15.pdf