II SÉRIE-A — NÚMERO 34

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Em Portugal, das 3000 espécies avaliadas pela Lista Vermelha da IUCN, cerca de 300 eram consideradas

ameaçadas ou criticamente ameaçadas e mais de 200 eram consideradas vulneráveis.

A última avaliação sobre os estatutos de ameaça dos mamíferos de Portugal Continental data de 2005, ano

em que foi publicado o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Das 74 espécies de mamíferos do

continente avaliadas, 24% estão ameaçadas.

Atendendo à necessidade de uma atualização destes dados, o ICNF lançou um projeto para a edição do

novo Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental, cuja concretização estava prevista até 2021, com

apoio de diversas entidades e financiado pelo POSEUR e pelo Fundo Ambiental.

Esta informação é crucial para um desenvolvimento mais sustentável, que coloque Portugal na vanguarda

de uma transição verde e no desenvolvimento de políticas que tenham em conta os valores naturais existentes

no País. Sem esta avaliação, corremos o risco de continuar a investir milhões de euros na destruição de habitats

importantes para diversas espécies em risco e a contribuir para o declínio da biodiversidade nativa.

Assim como é fundamental a atualização desta informação e do estatuto de conservação das espécies para

garantir o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, designadamente os

objetivos 13.º (Ação climática), 14.º (Proteger a vida marinha) e 15.º (Proteger a vida terrestre).

Além do Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental atualizado pelo ICNF, Portugal possui a Lista

Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental (revista em 2020), o Atlas e Livro Vermelho dos Briófitos

Ameaçados de Portugal (2013) e o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal que data de 2005.

Outro instrumento fundamental para complementar o conhecimento sobre a biodiversidade em Portugal é o

cadastro nacional dos valores naturais classificados (artigo 29.º do Regime Jurídico da Conservação da

Natureza e da Biodiversidade1), um instrumento de caráter operacional que consiste num arquivo de informação

sobre os valores naturais classificados e as espécies vegetais e animais consideradas ameaçadas de acordo

com os critérios da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza).

Apesar de previsto na legislação há quase 13 anos, o cadastro ainda não foi concretizado, sendo reivindicado

por várias organizações não governamentais de ambiente (ONGA), pela sua importância para conferir proteção

legal a todas as espécies com estatuto de ameaça que ocorrem no interior e fora das áreas classificadas, uma

vez que estão previstas contraordenações ambientais puníveis por lei (artigo 44.º).

Neste sentido, o PAN solicita ao Governo a concretização destas medidas durante o ano de 2022,

nomeadamente a atualização da Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas em Portugal (fauna e flora), através

da cooperação entre as diversas entidades e instituições que trabalham nesta área, bem como a concretização

do cadastro nacional dos valores naturais classificados.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda, durante o ano de 2022, ao desenvolvimento de um projeto com vista à atualização das listas de

espécies ameaçadas em Portugal, com a consequente atualização do estatuto das espécies vulneráveis e

ameaçadas de extinção, nomeadamente no chamado «Livro Vermelho»;

2. Proceda, em 2022, à criação do cadastro nacional dos valores naturais classificados, por decreto

regulamentar, conforme previsto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho.

Palácio de São Bento, 1 de junho de 2022.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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1 Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua redação atual.