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II SÉRIE-A — NÚMERO 54

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A NOVA IORQUE

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Nova Iorque, entre os dias

11 e 14 de julho, a convite do Presidente do Conselho Económico e Social da ONU, para participar no segmento

ministerial do High Level Political Forum.

Aprovada em 17 de junho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REATIVAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA

DESCENTRALIZAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.

Aprovada em 17 de junho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.