O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 63

114

• Votação da proposta de aditamento pelo PCP da alínea c) do n.º 1 do artigo 157.º da Lei das

Comunicações Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor - X X - R

Contra X - - AU

Abstenção X X - - P

Artigo 158.º da Lei das Comunicações Eletrónicas – «Relatório»

• Votação artigo 158.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª

(GOV) – Aprovado.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X X - - R

Contra - - AU

Abstenção X - X X - P

Artigo 159.º da Lei das Comunicações Eletrónicas – «Procedimentos de designação»

• Votação da proposta de alteração pelo PCP do n.º 1 do artigo 159.º da Lei das Comunicações

Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor X - X X - R

Contra X - - AU

Abstenção X - - P

• Votação da proposta de alteração pelo PCP do n.º 2 do artigo 159.º da Lei das Comunicações

Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor - X X - R

Contra X X - - AU

Abstenção X - - P

• Votação da proposta de alteração pelo PCP do n.º 3 do artigo 159.º da Lei das Comunicações

Eletrónicas, anexa à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP L A

Favor - X X - R

Contra X X - - AU

Abstenção X - - P