II SÉRIE-A – NÚMERO 78

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MA Mexilhoeira Grande – Portimão (bacia das ribeiras do Algarve);

MA Leirosa – Monte Real (bacias do Lis e Mondego);

MA Pousos – Caranguejeira (bacia do Lis);

MA Sines (bacia do Sado);

MA Cesareda (bacia do Tejo);

MA Verride (bacia do Mondego);

MA Viso – Queridas (bacia do Mondego);

MA Torres Vedras (bacia das ribeiras do Oeste);

MA Aluviões do Mondego (bacia do Mondego);

MA Aluviões do Tejo (bacia do Tejo);

MA Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda (bacia do Tejo).

O relatório enfatiza ainda que no respeitante à listagem adicional de massas de água sob vigilância

considera-se que todo o país deve ficar sob controlo, atendendo à ausência ou diminuta precipitação que se

tem registado. Importa ter em conta que a situação continua preocupante, pelo que as massas de água que

apresentam ainda alguma disponibilidade hídrica devem ser protegidas, por forma a auxiliarem as

necessidades de abastecimento de algumas regiões, caso a situação de seca se mantenha ou agrave.

Preocupação com o estado dos aquíferos

Se no caso das albufeiras é possível observar diretamente a redução dos caudais e haver uma maior

sensibilização para a tomada de medidas de gestão, no caso das águas subterrâneas, e por não serem tão

evidentes os impactos da seca e dos excessos de consumo, acaba por haver uma desvalorização da sua

importância e uma consequente falta de proteção.

Por outro lado, ao longo dos anos, para além da dimensão quantitativa, foram-se acumulando problemas

relacionados com contaminações por nitratos, intrusão salina e deficits de monitorização das massas de água,

só para referir alguns problemas. Sendo a água um recurso crítico e perante as tendências associadas às

alterações climáticas, que apontam para uma redução da precipitação e para a intensificação das situações de

seca, é necessário acautelar não só a componente de águas superficiais armazenadas em albufeiras como

também a salvaguarda das águas subterrâneas.

O cenário varia de acordo com as regiões, havendo casos mais graves no sul do País. Olhando ao Plano

Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, o diagnóstico refere que «em termos de águas subterrâneas tem-se

verificado que, nos últimos anos e principalmente nas massas de água localizadas na zona central da região e

no Sotavento, não tem ocorrido uma recarga eficaz das massas de água, e face às utilizações existentes, os

níveis de água subterrânea não conseguem recuperar».

Em termos de medidas a este nível, o plano preconiza a necessidade de «Avaliar os locais potenciais para

promoção do aumento da recarga natural dos aquíferos e realizar as intervenções necessárias para a sua

implementação». É ainda sugerido um «Ensaio piloto para promoção da recarga natural do sistema aquífero

da Campina de Faro a partir da ribeira de S. Lourenço».

A recarga artificial de aquíferos como medida adicional de gestão hídrica

Num quadro de escassez hídrica há cada vez mais países a investirem em processos de recarga artificial

de aquíferos, sendo uma abordagem adicional e complementar numa lógica de gestão integrada de recursos

hídricos. Há uma grande diversidade de processos e metodologias que têm de ser aplicadas e adaptadas em

função das especificidades de cada bacia hidrográfica.

Nestes processos há ainda que assegurar que os impactes ambientais são devidamente avaliados e

acautelados ao nível dos processos de decisão e licenciamento, tendo também em ponderação diversos

aspetos ecológicos.

O armazenamento hídrico a nível subterrâneo tem vantagens como o nível de evaporação reduzido

comparativamente às albufeiras, sobretudo em climas quentes e secos. Face ao crescimento da procura de

água e às maiores limitações ambientais na construção de barragens, a disponibilidade destes reservatórios