6 DE SETEMBRO DE 2022

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económicos e em não impedir os aumentos nos custos da energia que pretendem concretizar, dando os

aumentos como adquiridos.

O Governo e o PS são coniventes e cúmplices, conjuntamente com o PSD, a IL, o Chega e o CDS, com os

objetivos e a atuação dos grupos económicos, seja na garantia das condições que permitem o aumento dos

preços, seja na oposição ao aumento de salários e pensões e na recusa da taxação dos lucros.

Os grupos económicos só aumentam os preços a seu bel-prazer porque o Governo PS o permite,

designadamente quando se junta aos partidos da direita para rejeitar as medidas de controlo e fixação de

preços propostas pelo PCP, mas também quando alimenta a falsa solução do combate aos aumentos dos

preços por via da redução dos impostos.

É verdade que, também em matéria de impostos, é preciso mais justiça, aliviando a tributação sobre os

salários, as pensões, as MPME e tributando de forma efetiva o capital, os lucros e dividendos, as grandes

fortunas.

Mas a tentativa de explicação do aumento dos preços com o volume de impostos tem como objetivo ocultar

a origem dos lucros e manter os grupos económicos de mãos livres para continuarem a aumentar os preços

como entenderem, como é exemplo o preço dos combustíveis. Durante mais de um ano os impostos não

sofreram qualquer alteração, mas o preço dos combustíveis não parou de aumentar. A margem de refinação

da Galp subiu de 6 dólares e 90 para 22 dólares e 30 por barril no segundo trimestre do ano.

A acelerada degradação da situação económica e social e o avolumar das dramáticas consequências

destas opções tornam a situação insustentável e confirmam a necessidade de adoção de medidas urgentes,

como propõe o PCP.

As medidas temporárias e transitórias avançadas pelo Governo revelam-se insuficientes e limitadas, como

se o agravamento das condições de vida que se faz sentir se resolvesse em meia dúzia de meses. São

medidas limitadas porque não vão às causas dos problemas, mais não sendo do que meros paliativos e no

caso das pensões representam mesmo um prejuízo para os pensionistas.

É por isso cada vez mais evidente a necessidade de avançar com medidas imediatas que, articuladas entre

si, permitam quatro objetivos essenciais: assegurar a valorização do poder de compra dos trabalhadores e

reformados, combater o aumento dos preços, garantir o cumprimento dos direitos sociais e garantir uma mais

justa distribuição da riqueza.

É esse o sentido em que o PCP propõe um conjunto de medidas de emergência para concretizar ainda em

2022, com efeitos já em setembro.

Com o objetivo de valorização do poder de compra dos trabalhadores e reformados propomos:

– O aumento geral dos salários que permita a recuperação e valorização do poder de compra, contrariando

o efeito da inflação na degradação das condições de vida;

– O aumento das pensões de acordo com os mesmos critérios e objetivos;

– O aumento intercalar do salário mínimo nacional para 800 euros;

– E o reforço das prestações sociais.

Com o objetivo de travar o aumento dos preços propomos:

– O tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, designadamente energia,

combustíveis e bens alimentares, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje

praticados, fazendo reverter os aumentos verificados;

– O controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial, articulando com os necessários

apoios à produção e a garantia do pagamento do valor justo aos produtores.

Com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos sociais, em particular nas áreas da habitação, da

saúde e da educação propomos:

– A fixação de um teto máximo para a atualização das rendas em 2023 que não seja superior ao definido

para este ano, bem como o congelamento das rendas do regime da renda apoiada;