6 DE SETEMBRO DE 2022

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agravamento das situações de seca, para uma redução da disponibilidade hídrica e para uma intensificação de

fenómenos climáticos extremos como ondas de calor. As mudanças nos padrões de pluviosidade têm reflexo

nos regimes hidrológicos, os rios sofrem reduções nos seus caudais, as albufeiras têm oscilações mais

significativas, pelo que a gestão da capacidade de armazenamento é cada vez mais crítica.

Reconhecendo esta realidade, em janeiro de 2018, o Ministério do Ambiente e Ação Climática determinou

um pacote de ações de curto prazo visando melhorar a qualidade e a disponibilidade de água num conjunto de

9 albufeiras, nomeadamente: Pretarouca, Peneireiro, Açude Carvalhal, Póvoa e Meadas, Divor, Monte da

Rocha, Pego Altar e Roxo.

Este pacote previa um investimento de 3,56 milhões de euros ao abrigo do Fundo Ambiental para aplicar

em ações de limpeza, de retirada de materiais do fundo das albufeiras, mas também em alteamento de

paredões, contribuindo para uma maior retenção de água. O cronograma previa a conclusão das medidas num

prazo de 9 meses, estimando-se a sua conclusão para dezembro de 2018.

Em declarações públicas, o Ministro do Ambiente referia que «… este projeto iria permitir reduzir bastante o

volume morto – água inutilizável – aumentando necessariamente o volume de água passível de ser captada,

tratada e distribuída».

Contudo, em fevereiro de 2019, o Jornal de Notícias escrevia que as «Obras para aumentar capacidade

das barragens estão por fazer» e que o «Programa não saiu do papel». Entretanto passaram três anos, a

situação de seca agravou-se e ficaram por avaliar os resultados das medidas anunciadas.

Sobre esta matéria, em junho de 2022, o PSD apresentou o Projeto de Resolução n.º 87/XV/1.ª – Reforçar

a capacidade de armazenamento das albufeiras, que foi discutido em Comissão de Ambiente e Energia e

votado a 24 de junho de 2022, sendo rejeitado com os votos contra do Partido Socialista com a

fundamentação de que «algumas das intervenções foram executadas». Foi referido que decorreram obras em

6 albufeiras (Pretarouca, Peneireiro, Açude Carvalhal, Póvoa e Meadas, Pego do Altar) ficando por concretizar

3 grupos de intervenções (Roxo, Monte da Rocha e Divor).

De acordo com uma média simples, fica evidente que a execução deste programa não terá ultrapassado os

66%, na melhor das hipóteses. Em várias albufeiras, as intervenções não terão sido concretizadas na integra

de acordo com o previsto, existindo casos como o de Póvoa e Meadas onde há um conjunto de estruturas

hidráulicas que continuam por reparar, incluindo o paredão da barragem.

Atuar nas albufeiras nacionais com uma lógica de conjunto pode ser importante para aumentar a

capacidade de armazenamento de água, potenciando as infraestruturas que existem, sobretudo quando há

uma tendência estrutural de redução da pluviosidade e da disponibilidade hídrica.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

Apresente um plano de investimento para reforçar a capacidade de armazenamento nas albufeiras que

apresentem maiores restrições, financiando ações de limpeza de fundos e margens, de remoção de

sedimentos e de adoção de soluções de alteamento contribuindo para aumentar as reservas públicas de água.

Assembleia da República, 5 de setembro de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Patrício Oliveira — Bruno Coimbra — Hugo Martins de

Carvalho — Alexandre Simões — Carlos Cação — Jorge Salgueiro Mendes — Rui Cristina — João Marques

— Alexandre Poço — António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia André — Cláudia Bento — Hugo

Maravilha — João Moura — Paulo Ramalho.

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