II SÉRIE-A – NÚMERO 78

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 209/XV/1.ª

PROPÕE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA COMBATER O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA E O

AGRAVAMENTO DAS INJUSTIÇASE DESIGUALDADES

Exposição de motivos

A atual situação do País está marcada pela acelerada degradação das condições de vida com o aumento

dos preços e a perda de poder de compra a pesarem cada vez mais e os salários e as pensões a darem para

cada vez menos, ao mesmo tempo que os grupos económicos acumulam milhares de milhões de euros de

lucros.

Avolumam-se os problemas decorrentes de décadas de política de direita, com destaque para a

exploração, a precariedade, as desigualdades e injustiças sociais, a dependência externa. Agravam-se as

dificuldades no acesso aos serviços públicos, degrada-se o seu funcionamento e é posta em causa a sua

capacidade e qualidade de resposta, com destaque para a difícil situação do Serviço Nacional de Saúde e da

Escola Pública.

São os trabalhadores e o povo que estão a pagar a política das sanções com a deterioração das suas

condições de vida e os grupos económicos aproveitam-se agora das sanções e da guerra como antes se

aproveitaram da epidemia para acumularem milhares de milhões de euros de lucros, agravando a exploração

e promovendo a especulação e o aumento dos preços.

A inflação atinge níveis elevadíssimos. De acordo com o INE, a inflação homóloga (variação em relação ao

mesmo mês do ano anterior) atingiu no mês de agosto os 9,0% e a inflação acumulada desde o início do ano é

já de 6,9%.

Os preços de bens alimentares não param de aumentar. Nos últimos seis meses, de acordo com os dados

da Deco, o peixe aumentou 19,10%, a carne aumentou 17,14%, os produtos de mercearia aumentaram

12,43%, as frutas e os legumes aumentaram 10,16%, os lacticínios aumentaram 8,90% e os congelados

aumentaram 3,44%. Os dez alimentos que mais aumentaram o preço nos últimos seis meses são reveladores

do impacto destes aumentos no dia-a-dia das famílias: a pescada fresca aumentou 81%, os brócolos

aumentaram 30%, o frango inteiro aumentou 29%, a couve-coração aumentou 28%, a farinha para bolos

aumentou 27%, o bife de peru aumentou 26%, as costeletas de porco aumentaram 23%, a bolacha Maria

aumentou 23% e o robalo aumentou 22%.

A realidade é idêntica no que diz respeito à energia e aos combustíveis. Os combustíveis têm vindo a

aumentar desde o ano passado, atingindo valores altamente especulativos. No que toca à eletricidade e ao

gás, as grandes empresas energéticas anunciaram recentemente novos aumentos, quando em Portugal os

custos com a energia são já dos mais elevados na Europa.

Porém, os salários e as pensões não aumentaram na mesma proporção. Há muito que os salários e as

reformas já foram absorvidos pelo aumento do custo de vida. Quem recebe o salário mínimo já teve um corte

de 50 euros no seu salário e hoje tem um poder de compra inferior ao que tinha em janeiro. Todos os dias os

trabalhadores perdem poder de compra, o que na prática significa um corte nos salários e nas reformas.

Os trabalhadores e reformados com salários e reformas mais baixos, que são quase integralmente gastos

no consumo de bens e serviços essenciais, são quem mais sofre com o aumento dos preços, mas também os

micro, pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores são duramente atingidos com os custos

crescentes que têm de suportar para manter a sua atividade.

Ao mesmo tempo que os trabalhadores e o povo enfrentam os aumentos dos preços, a perda de poder de

compra e a degradação das suas condições de vida, os 13 maiores grupos económicos apropriaram-se, só no

primeiro semestre do ano, de 2 mil e 300 milhões de euros de lucros.

Este é o retrato das injustiças e desigualdades que se vivem na situação atual – uma minoria de detentores

do poder económico a acumular muitos milhões de lucros, enquanto a imensa maioria dos trabalhadores e do

povo está a pagar esses lucros com a exploração, o aumento do custo de vida e o empobrecimento.

Perante esta realidade o Governo insiste em travar o aumento dos salários e das pensões, tomando o lado

dos grupos económicos, sendo cúmplice dos seus objetivos. Insiste em não enfrenta os interesses dos grupos