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Quinta-feira, 13 de outubro de 2022 II Série-A — Número 101

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Orçamento da Assembleia da República para 2023. Projeto de Lei n.º 352/XV/1.ª (PCP): Repõe as competências da Infraestruturas de Portugal, S.A., nos terminais ferroviários de Leixões e da Guarda. Projetos de Resolução (n.os 269 a 271/XV/1.ª): N.º 269/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote

medidas de reforço do regadio nacional. N.º 270/XV/1.ª (BE) — Comparticipação da vacina contra o vírus do papiloma humano a quem, pela idade, não tenha sido abrangido pelo programa nacional de vacinação. N.º 271/XV/1.ª (BE) — Sensibilização dos profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da síndrome de Phelan-McDermid. (a) Publicado em Suplemento.