II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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como ferramenta essencial, por permitir distribuir água às plantas de forma mais homogénea ao longo do ano.

Mas não só, o armazenamento de água no nosso território fortemente sujeito aos efeitos das alterações

climáticas constitui uma mais-valia ambiental e social que justifica uma gestão adequada das disponibilidades

hídricas.

O regadio surge assim como um instrumento absolutamente decisivo para garantir a competitividade da

agricultura nacional, um novo paradigma que contraria as vicissitudes do clima no que respeita ao padrão

muito irregular de distribuição da precipitação, cada vez mais exposto a secas severas que determinam ainda

mais a necessidade da rega.

Em Portugal, apesar de se ter registado uma evolução notória do uso da água na agricultura, a superfície

irrigável ocupa somente cerca de 15% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU). De acordo com valores oficiais1,

o investimento na modernização e na reabilitação dos nossos sistemas de regadio conduziram, nas últimas

décadas, a uma redução de 50% no consumo unitário de água por hectare regado. Em paralelo, a criação de

riqueza no regadio é cerca de seis vezes superior ao do sequeiro.

De referir, contudo, que apesar desta notável evolução, existe ainda um longo percurso de investimento e

inovação, pois 40% dos regadios coletivos públicos construídos no século passado, carecem de intervenção

urgente que melhore o seu funcionamento, tornando-os mais eficientes na retenção e gestão do recurso água.

Neste sentido, é essencial reforçar os instrumentos financeiros dos recursos hídricos para ampliar,

requalificar e modernizar os regadios existentes, bem como para a construção de novos regadios, de modo

que a produção nacional de alimentos acompanhe os desafios futuros. A agricultura de regadio deve produzir

mais e melhor, gerindo os recursos de forma equilibrada e sustentada, em particular na eficiência binómio

água/ energia.

Simultaneamente é necessário aumentar a capacidade útil total das albufeiras existentes no Continente,

para que os problemas de escassez de água verificados em algumas albufeiras possam ser minimizados

através de uma gestão mais centralizada das diferentes bacias hidrográficas nacionais. Para este desidrato é,

no entender do PSD, necessário desenvolver soluções de ligação entre as bacias hidrográficas, com

capacidade de efetuar transvases entre bacias onde as afluências são superiores às necessidades, para

outras onde existe escassez, numa lógica de Norte/Sul e/ou Litoral/Interior. Esta solução permitiria aumentar a

capacidade de retenção e utilização das afluências registadas.

O PSD que tem defendido uma aposta forte no desenvolvimento do regadio, receia que os investimentos

previstos e identificados no estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura «Regadio 20|30 –

Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma

Década», não tenham financiamento público assegurado até 2030, comprometendo assim o desenvolvimento

do regadio em Portugal, por um lado, e, por outro que esteja a ser ignorada a necessidade de implementar um

verdadeiro Plano Estratégico para a Água.

Da totalidade das necessidades de investimento identificadas (2454 milhões de euros) no estudo citado,

apenas uma parte possui maturidade (existência de Estudos e Projetos e aprovação pela Autoridade Nacional

de Regadio) que permitirá execução até ao final de 2030, se e só se existir um montante de 1254 milhões de

euros de despesa pública assegurada. Porém, somente 34% deste valor está assegurado nos quadros

comunitários de apoio (PDR e PEPAC) e no PRR, faltando mais de 815 milhões de euros para os próximos

sete anos. Este facto deve-se não só a uma redução «histórica» da despesa pública média anual para apoiar

os regadios coletivos no PEPAC, mas também a uma falta de prioridade política para o desenvolvimento do

regadio.

De forma a suprimir esta falha, o PSD defende uma articulação de fundos comunitários e nacionais que

permita garantir a cobertura da totalidade das necessidades de investimento em regadio, de forma a atingir os

investimentos de 1254 milhões de euros identificados até 2030. Para além dos fundos do PDR 2020, PEPAC,

PRR e componente BEI previstos, deve ser procurado recurso no Fundo de Coesão, no FEDER e no Fundo

Ambiental que atualmente não possuem quaisquer dotações especificamente direcionadas para o apoio ao

investimento no regadio coletivo.

Aliás, recorrer a verbas provenientes do Fundo de Coesão e do FEDER está em linha com a verba

atribuída pelos mesmos fundos europeus aos investimentos no regadio de Alqueva no anterior período de

1 GPP – Gabinete de Planeamento e Prospeção do Ministério da Agricultura.