II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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logo do ponto de vista humanitário, através da aceitação dos pedidos de proteção temporária de cidadãos

ucranianos ou outro tipo de ajuda monitorizada via plataforma «Portugal for Ukraine». Considerando as

decisões tomadas no seio da UE e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Portugal

prosseguirá o caminho de assistência direta à Ucrânia, quer a nível financeiro, quer no que diz respeito à

disponibilização de ajuda humanitária ou de equipamento militar.

Em paralelo, a Comissão Europeia lançou o Plano REPowerEU para reduzir ou anular a dependência

energética da UE relativamente à Rússia. Nesse âmbito, Portugal acelerará também a implementação de

medidas direcionadas à transição verde e energética, uma área que já era prioritária para o país e que agora

exige esforços redobrados a nível nacional e europeu.

As opções de política económica, social e territorial, além de responderem às consequências do conflito na

Ucrânia, estão em linha com as medidas que foram tomadas para enfrentar a crise sanitária e amortecer os

seus efeitos, desde o surgimento do primeiro caso de COVID-19 em Portugal, em março de 2020.

O plano REPowerEU da Comissão Europeia tem como finalidade reduzir rapidamente a

dependência dos combustíveis fósseis russos, reorientando rapidamente a transição para as energias

limpas e unindo esforços a fim de alcançar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira

União da Energia. Agindo em União e de acordo com uma série de medidas, esse objetivo pode ser

atingido mais rapidamente e em simultâneo com a aceleração da transição verde, permitindo o

aumento da resiliência do sistema energético da UE, e com o reforço das ligações transfronteiriças, a

fim de construir um mercado integrado da energia que garanta o aprovisionamento num espírito de

solidariedade. A proposta inicial da Comissão Europeia pressupõe o financiamento destas iniciativas

através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) em que os Estados-Membros podem

usar os empréstimos restantes do MRR (cerca de 225 mil milhões de euros) assim como novas

subvenções no valor de 20 mil milhões de euros. o. Propõe igualmente que os Estados-Membros

beneficiem de uma maior flexibilidade para transferir os recursos que lhes são atribuídos através de

outros instrumentos, como os fundos de política de coesão e a Política Agrícola Comum. O

REPowerEU sustenta-se em três eixos:

• Diversificação – A UE desenvolverá em conjunto com parceiros internacionais a procura de

fornecimentos de energia alternativos, assegurando no curto prazo fornecimentos de gás

natural, petróleo e carvão noutros países que não a Rússia e, no futuro, passar a utilizar

hidrogénio verde.

• Poupança – Será fomentada a eficiência energética em todos os setores assim como a adoção

de mudanças no comportamento de cidadãos, empresas e demais organizações que poderão

fazer uma diferença substancial em termos de poupança de energia. Adicionalmente, serão

adotadas medidas de contingência para fazer face a interrupções de fornecimento (cenário

especialmente crítico para países muito dependentes da energia russa).

• Aceleração da utilização de energias limpas – Sendo as energias renováveis disponíveis as mais

limpas, as mais baratas no médio prazo e que contribuem de forma mais cabal para a redução

das importações de energia, o REPowerEU acelerará a transição verde e promoverá um

investimento substancial em energias renováveis, em todos os setores desde a indústria, aos

edifícios e transportes.

Os Estados-Membros devem acrescentar um capítulo REPowerEU aos seus PRR para canalizar

investimentos para as áreas prioritárias do REPowerEU e fazer as reformas necessárias para

acelerar a independência dos combustíveis fósseis. Esta prioridade é reforçada nas recomendações

específicas por país (REP) de 2022 emitidas no âmbito do Semestre Europeu.

Fonte: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal/repowereu-affordable-secure-and-

sustainable-energy-europe_en