Debates Parlamentares - Diário 107, p. 32 (2022-10-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 107

Totais por fonte de financiamento (M€) Total

(M€) Desafio Estratégico PRR

Outras Fontes Europeias

Fontes Nacional

Desigualdades 1883 4862 5493 12 239

Sociedade digital, da criatividade e da inovação 4882 6088 351 11 320

Total 15 141 23 819 20 579 59 539

NOTA METODOLÓGICA

O Quadro Plurianual de Medidas de Política contempla a projeção de execução dos investimentos previstos

no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), dos investimentos previstos no âmbito dos

Quadros Financeiros Plurianuais (QFP) – PT2020 e PT2030, de outros fundos europeus, como o PEPAC e MIE,

bem como contempla ainda medidas de política financiadas através de fontes de financiamento nacionais. As

projeções de execução para o PRR e para os QFP foram elaboradas recorrendo a metodologias distintas, tendo

em consideração a diferente natureza destes instrumentos e o respetivo estágio de desenvolvimento.

As medidas de política financiadas pelo PRR contemplam as previsões de pagamento a beneficiários diretos

e finais para o período de referência das Grandes Opções, entre 2022 e 2026, pelo que não são considerados

os montantes já transferidos em 2021 para os beneficiários diretos e finais. O Quadro exclui ainda todos os

valores referentes a investimentos nas Regiões Autónomas. Estes dois pressupostos explicam as diferenças

entre os valores reportados no Quadro e os valores globais inscrito no PRR. A abordagem metodológica seguida

para a previsão de pagamentos a Beneficiários Diretos e Finais não é compatível com uma comparação direta

com o cronograma de montantes contratados com Beneficiários Diretos e Beneficiários Intermediários.

No caso dos Quadros Financeiros Plurianuais, o exercício previsional de execução dos fundos considera

também o horizonte temporal das Grandes Opções, pelo que os montantes apresentados ao longo do

documento não são diretamente comparáveis com os montantes constantes nos documentos de programação

conhecidos. De igual forma, são também excluídos todos os valores referentes a investimentos nas Regiões

Autónomas.

No caso do PT2020, foram consideradas as previsões de execução para os anos restantes do Acordo de

Parceria – 2022 e 2023. No caso do PT2030, a abordagem seguida considera a previsão de execução para o

período 2022 a 2026, calibrada pelas tipologias de investimento consideradas e o respetivo histórico de

execução para o período correspondente.

Em ambos os casos, o exercício previsional segue uma correspondência entre Prioridade de Investimento ou

Objetivo Específico e áreas de política constantes do Quadro Plurianual de Medidas de Políticas. Os montantes

relativos ao PT2020 e ao PT2030 apenas consideram o financiamento através do FEDER, FSE e Fundo de

Coesão, pelo que não incluem os fundos dirigidos especificamente à Agricultura e Pescas. De igual modo, não

são consideradas as contrapartidas nacionais para medidas e investimentos financiados pelos fundos europeus.

Importa dar nota de que os exercícios de projeção foram realizados com base na informação disponível à

data. Não obstante, são exercícios inerentemente dinâmicos uma vez que estão sujeitos a atualizações

decorrentes não só de alterações à programação, mas também do próprio perfil de execução efetivamente

verificado.

Regista-se que se optou por uma metodologia de classificação única. Ou seja, cada item de despesa é

alocado primariamente a uma e só uma categoria de despesa e, por inerência, a um único eixo e um único

desafio estratégico. Esta metodologia impacta na diferença de valores agregados que se observa entre a

Demografia e os restantes desafios estratégicos, dada a transversalidade das medidas de política. A segurança

económica das famílias é dos elementos mais relevantes para a concretização dos projetos de família. Assim,

medidas como a Garantia para a infância, as alterações ao IRS, a gratuitidade dos manuais escolares ou a

redução dos preços dos transportes públicos poderiam contribuir para o desafio da Demografia mas foi

entendido que elas respondiam primordialmente aos desafios das Desigualdades e das Alterações Climáticas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 107 32 Totais por fonte de financiamento (M€) Total (M€) Desafio Estratégico PRR Outras Fontes Europeias Fontes Nacional Desigualdades 1883 4862 5493 12 239 Sociedade digital, da criatividade e da inovação 4882 6088 351 11 320 Total 15 141 23 819 20 579 59 539 NOTA METODOLÓGICA O Quadro Plurianual de Medidas de Política contempla a projeção de execução dos investimentos previstos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), dos investimentos previstos no âmbito dos Quadros Financeiros Plurianuais (QFP) – PT2020 e PT2030, de outros fundos europeus, como o PEPAC e MIE, bem como contempla ainda medidas de política financiadas através de fontes de financiamento nacionais. As projeções de execução para o PRR e para os QFP foram elaboradas recorrendo a metodologias distintas, tendo em consideração a diferente natureza destes instrumentos e o respetivo estágio de desenvolvimento. As medidas de política financiadas pelo PRR contemplam as previsões de pagamento a beneficiários diretos e finais para o período de referência das Grandes Opções, entre 2022 e 2026, pelo que não são considerados os montantes já transferidos em 2021 para os beneficiários diretos e finais. O Quadro exclui ainda todos os valores referentes a investimentos nas Regiões Autónomas. Estes dois pressupostos explicam as diferenças entre os valores reportados no Quadro e os valores globais inscrito no PRR. A abordagem metodológica seguida para a previsão de pagamentos a Beneficiários Diretos e Finais não é compatível com uma comparação direta com o cronograma de montantes contratados com Beneficiários Diretos e Beneficiários Intermediários. No caso dos Quadros Financeiros Plurianuais, o exercício previsional de execução dos fundos considera também o horizonte temporal das Grandes Opções, pelo que os montantes apresentados ao longo do documento não são diretamente comparáveis com os montantes constantes nos documentos de programação conhecidos. De igual forma, são também excluídos todos os valores referentes a investimentos nas Regiões Autónomas. No caso do PT2020, foram consideradas as previsões de execução para os anos restantes do Acordo de Parceria – 2022 e 2023. No caso do PT2030, a abordagem seguida considera a previsão de execução para o período 2022 a 2026, calibrada pelas tipologias de investimento consideradas e o respetivo histórico de execução para o período correspondente. Em ambos os casos, o exercício previsional segue uma correspondência entre Prioridade de Investimento ou Objetivo Específico e áreas de política constantes do Quadro Plurianual de Medidas de Políticas. Os montantes relativos ao PT2020 e ao PT2030 apenas consideram o financiamento através do FEDER, FSE e Fundo de Coesão, pelo que não incluem os fundos dirigidos especificamente à Agricultura e Pescas. De igual modo, não são consideradas as contrapartidas nacionais para medidas e investimentos financiados pelos fundos europeus. Importa dar nota de que os exercícios de projeção foram realizados com base na informação disponível à data. Não obstante, são exercícios inerentemente dinâmicos uma vez que estão sujeitos a atualizações decorrentes não só de alterações à programação, mas também do próprio perfil de execução efetivamente verificado. Regista-se que se optou por uma metodologia de classificação única. Ou seja, cada item de despesa é alocado primariamente a uma e só uma categoria de despesa e, por inerência, a um único eixo e um único desafio estratégico. Esta metodologia impacta na diferença de valores agregados que se observa entre a Demografia e os restantes desafios estratégicos, dada a transversalidade das medidas de política. A segurança económica das famílias é dos elementos mais relevantes para a concretização dos projetos de família. Assim, medidas como a Garantia para a infância, as alterações ao IRS, a gratuitidade dos manuais escolares ou a redução dos preços dos transportes públicos poderiam contribuir para o desafio da Demografia mas foi entendido que elas respondiam primordialmente aos desafios das Desigualdades e das Alterações Climáticas.

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