26 DE OUTUBRO DE 2022

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O PRR inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam entre si e contribuem para

enfrentar de forma eficaz os desafios económicos e sociais subjacentes às recomendações específicas por

país dirigidas a Portugal pelo Conselho da UE no âmbito do Semestre Europeu, tanto em 2019 como em 2020.

As Grandes Opções 2022-2026 estão também em linha com a Resolução «Transformar o nosso mundo: a

Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável», adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25

de setembro de 2015.

Mantêm de igual modo o compromisso da UE com a sustentabilidade, desde a integração em 2020, no

ciclo do Semestre Europeu, dos dezassete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda

2030, da ONU que orientam a coordenação das políticas económicas, socais e ambientais, para enfrentar

problemas como a pobreza, a fome, o desemprego, a migração de populações, as alterações climáticas e as

ameaças à segurança.

As opções de política económica, social e territorial estão alinhadas com os ODS, tal como representado na

matriz do Quadro 5. Concretizam também, as prioridades estratégicas definidas por Portugal, na adoção dos

ODS, educação de qualidade; igualdade de género; indústria, inovação e infraestruturas; redução das

desigualdades; ação climática; e proteção da vida marinha; respetivamente os ODS, números 4, 5, 9, 10, 13 e

14, do seguinte modo:

• ODS 4, educação de qualidade – Portugal atribui uma importância central à educação, formação e

qualificação, ao longo da vida, procurando inverter os atrasos e as exclusões com impactos diretos no

bem-estar das pessoas, no desempenho económico, no combate à pobreza, na promoção da igualdade,

da coesão social, da cidadania e do melhor ambiente.

• ODS 5, igualdade de género – Um dos princípios da Constituição da República Portuguesa e estruturante

do Estado de direito democrático é a não discriminação em função do sexo ou da orientação sexual,

sendo, por isso, fundamental para o Estado promover a igualdade entre mulheres e homens.

• ODS 9, indústria, inovação e infraestruturas – Portugal encontra-se empenhado no crescimento

económico, no desenvolvimento social e na adaptação e mitigação das alterações climáticas através do

investimento em infraestruturas adequadas, numa indústria moderna, empreendedora e sustentável, no

progresso tecnológico e na digitalização da economia.

• ODS 10, reduzir as desigualdades – O princípio da coesão económica, social e territorial é reconhecido

pelo país como o novo paradigma de desenvolvimento, que procura combater as desigualdades

socioeconómicas e as disparidades regionais, com base na promoção da justiça social.

• ODS 13, ação climática – A implementação dos compromissos do Estado na redução das emissões de

gases com efeito de estufa, no aumento das energias renováveis, na melhoria da eficiência energética e

no reforço da capacidade das interligações energéticas é traduzido no seu envolvimento direto e na

coordenação das medidas ao nível do setor privado e da sociedade civil.

• ODS 14, proteger a vida marinha – Portugal como maior Estado costeiro da União Europeia e assumindo

a sua centralidade na bacia do Atlântico, papel de relevo e de dimensão internacional na

sustentabilidade e governança dos oceanos, considera a importância do mar do ponto de vista da sua

história, geografia e identidade, apoiando os esforços da ONU, na promoção de uma mobilização global

para a proteção dos oceanos e para a exploração sustentável dos seus recursos.