II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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externa e de segurança comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, que a

procurará desenvolver num contexto tão multilateral quanto possível, na senda da promoção do Estado de

direito, da democracia, e da coabitação pacífica entre os povos.

Destaque-se ainda, no contexto da agressão militar da Rússia à Ucrânia, o empenho de Portugal nas

medidas de aprofundamento das interligações energéticas, no reforço da produção, armazenamento,

transporte e consumo de energias de fontes renováveis, como a energia eólica, solar e os gases renováveis.

Dar-se-á assim igualmente prioridade às potencialidades da produção de hidrogénio verde, e seus derivados

incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, bem como à proteção dos oceanos, à otimização

do potencial do mar, e à promoção da economia circular. Acompanhar-se-ão as linhas de ação orientadoras do

programa europeu de transição energética REPowerEU, e prosseguir-se-á a implementação da estratégia da

União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

O choque desencadeado pela invasão russa da Ucrânia, o fim do acesso a um mercado que nas últimas

décadas foi dos fornecedores principais de várias matérias-primas e energia à Europa e a tragédia humanitária

em curso requerem uma resposta à altura do momento. Essa resposta, incluindo um acelerar das transições

energética e digital, só será exequível mantendo a coesão no espaço europeu, com recurso a um reforço

substancial das políticas públicas e do seu financiamento, a uma solidariedade acrescida ao nível europeu e

adoção de medidas de emergência, tendo em conta especificidades nacionais e a necessidade de resposta

aos setores mais afetados.

Num contexto europeu de maior insegurança, decorrente do conflito armado em curso na Ucrânia, e face à

viragem geoestratégica e à nova ordem de segurança europeia que ela implica, Portugal deve atuar

diligentemente para reforçar a política comum de segurança e defesa da UE, nomeadamente, através do

Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o qual se destina a financiar os custos comuns das missões militares da

UE, bem como a apoiar países parceiros, através de medidas de assistência que se traduzem, entre outras, no

fornecimento de equipamento militar.

2.2 Internacionalização da economia

Portugal pugnará sempre por uma Europa como uma entidade aberta ao mundo, ao comércio internacional

e às agendas e desafios multilaterais. O Governo português continuará também a prestar especial atenção

aos desenvolvimentos da relação da União Europeia com o Reino Unido, que se deseja tão equilibrada,

próxima e profunda quanto possível, e acautelará, neste quadro, o interesse nacional. Serão igualmente

salvaguardados os interesses nacionais no contexto dos acordos comerciais da União Europeia com países e

regiões terceiros, com destaque para os acordos e negociações com o México e o Mercosul, o Chile, a

Austrália, a Nova Zelândia, a China e a Índia.

A internacionalização da economia portuguesa constitui-se atualmente como uma relevante linha de ação

da política externa. A internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão das exportações, do

investimento no exterior, e da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da

diáspora portuguesa, em particular nos territórios do interior e de baixa densidade ou no aproveitamento das

potencialidades do mar português através da prioridade atribuída à economia azul sustentável, é fundamental

no processo de recuperação e desenvolvimento da economia portuguesa no contexto europeu e mundial. Por

isso, assumirá especial importância a implementação do Programa Internacionalizar 2030, que surge enquanto

continuação do Programa Internacionalizar 2017-2019, com o triplo objetivo de alargar e consolidar a base de

empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e atingir um volume de exportações

correspondente a 53% do PIB até 2030. Assume particular relevância a promoção da imagem do País, através

do desenvolvimento da Marca Portugal e da implementação de medidas que promovam a imagem dos

produtos e serviços portugueses no estrangeiro bem como a continuação do trabalho de visibilidade das

vantagens e competitividade de Portugal e da sua perceção, nomeadamente em grandes eventos

internacionais como a Expo 2025 Osaka Kansai.

Continuará também a ação do Governo no quadro do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da

Diáspora (PNAID). Direcionado a micro, pequenas e médias empresas, utilizando a diáspora como plataforma

para alavancar as exportações e a internacionalização de empresas portuguesas e promover o investimento

da diáspora em Portugal, este programa tem como objetivo contribuir para o crescimento económico e a