26 DE OUTUBRO DE 2022

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Assim, Portugal prosseguirá uma estreita colaboração com as presidências em exercício da CPLP, com o

Secretariado Executivo e com os Estados-Membros da CPLP. Neste âmbito, destaca-se a assinatura do

Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP na Cimeira de Luanda, a 17 de julho de 2021 durante a

Presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á promover a ratificação do acordo por todos os países da

organização. A aprovação das alterações ao regime jurídico nacional permitirá avançar na negociação de

instrumentos adicionais de parceria com os Estados-Membros com vista à sua implementação.

A CPLP verá ainda o seu papel reforçado no que se refere à dimensão de promoção da língua e das

culturas de língua portuguesa, nomeadamente, através do apoio à atividade do Instituto Internacional da

Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa. No que se refere à dinamização

da dimensão económica da CPLP, foi ratificada a Agenda Estratégica de Consolidação da Cooperação

Económica da CPLP 2022-2027, tendo sido constituído o Fórum das Agências de Promoção do Investimento e

Comércio Externo da CPLP, tendo em vista estimular a cooperação entre empresas e organizações

profissionais dos diferentes Estados-Membros, criando renovadas condições para o investimento e as trocas

comerciais.

O Governo vai continuar o objetivo estratégico de implementação do novo quadro da cooperação

portuguesa para o desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de

Língua Portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades

de financiamento, numa ótica de reforço da coordenação e de melhoria da eficiência dos programas. A sua

ação estará alinhada com a Agenda 2030/Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as resoluções das

reuniões da COP – Conferências Sobre as Alterações Climáticas, e a Agenda de Ação de Adis Abeba.

Destaque-se a elaboração do novo Conceito Estratégico de Cooperação 2021-2030, e a adoção da

estratégia para o envolvimento dos atores do setor privado nos esforços de cooperação, numa lógica de

complementaridade, promovendo e reforçando dessa forma os mecanismos de financiamento. Portugal

continuará a trabalhar com as instituições financeiras internacionais, com vista à participação em mecanismos

europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento. Em particular, o Governo irá centrar-se na

operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos PALOP, celebrado entre

Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles países, instrumento que visa a promoção do

investimento português nos PALOP e o desenvolvimento do respetivo setor privado. Aprofundar-se-á ainda a

parceria estratégica com os países de língua oficial portuguesa, concretizada nos programas estratégicos de

cooperação, sem deixar de explorar de forma consequente e pró-ativa possibilidades de cooperação com

outros países.

O Governo português contribuirá também, nesta fase, para a rápida ratificação do Acordo pós-Cotonu,

entre a União Europeia e os 79 países da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacifico, assinado a

15 de abril de 2021, que visa reforçar a capacidade conjunta para responder aos desafios mundiais, através da

cooperação para o desenvolvimento, da cooperação económica e comercial e da relação política. Aponta-se

igualmente como prioritário tirar pleno partido da atenção geopolítica da atual Comissão Europeia para com o

continente africano e do significativo reforço de recursos para a ação externa da União Europeia, prevista para

o próximo QFP, no âmbito da iniciativa Europa Global – Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e

Cooperação Internacional.

Irão por isso prosseguir os esforços no sentido de garantir um papel cada vez mais ativo e presente da

cooperação portuguesa na gestão e implementação de projetos de cooperação da UE em países parceiros,

assim como por alargar progressivamente a geografia da nossa cooperação, designadamente em África e na

América Latina. Na sua ação, será dada centralidade ao desenvolvimento humano, e à atuação nas áreas da

educação e formação, nas áreas sociais, incluindo a saúde, e na governação, garantindo a promoção do papel

das organizações da sociedade civil e das autarquias na conceção e execução de projetos.

A projeção global do português enquanto idioma multifacetado, dinâmico, e de inserção pluricontinental do

País é essencial à afirmação de Portugal no mundo. A promoção da Língua Portuguesa como veículo de

comunicação internacional, na diplomacia, na ciência e nos negócios, a manutenção de níveis de exigência no

ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e lusófona, em geral,

conduzem à consolidação do estatuto do português nos países do globo.

Continuará, assim, o investimento no aumento da presença do português como língua curricular, através do

estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e