26 DE OUTUBRO DE 2022

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No período entre 2015 e 2019, antes do surgimento da pandemia, a mudança de políticas implementada

pelos anteriores Governos tornou possível a recuperação de rendimentos e um forte crescimento da economia

e do emprego. O Produto Interno Bruto português registou nesse período um crescimento de 11,5% em

volume15. Esta trajetória abriu o caminho para se conseguirem contas certas, equilibradas e sustentáveis, um

recuo da dívida pública de 131,2% em 2015 para cerca de 116,6% em 201916 e o reforço significativo da

sustentabilidade da segurança social. Adicionalmente, foi reconquistada uma reputação de credibilidade,

estabilidade e sustentabilidade, perante os parceiros nacionais e internacionais, ultrapassando os processos

de sanções e de défice excessivo e melhorando os ratings da República de forma significativa.

Em concordância com esta evolução, importa reforçar a credibilidade e a qualificação do Estado nas suas

funções de governação, quer nas funções de soberania, quer nas funções de prestação de serviços com

relevância para a sociedade. Neste sentido salienta-se o investimento na qualidade dos serviços públicos,

valorizando a Administração Pública, o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública.

Relativamente ao Estado de direito democrático, importa proteger os seus direitos e liberdades

fundamentais, o que passa por prosseguir o caminho da melhoria da qualidade da democracia, mas também

pela valorização das funções de soberania e da defesa nacional.

Será de salientar o alinhamento dos objetivos deste desafio transversal com a Estratégia Portugal 2030 e

com os objetivos do desenvolvimento sustentável. Em particular, o investimento na qualidade dos serviços

públicos apresenta um contributo relevante para a prossecução da Agenda Temática 2 – Digitalização,

inovação e qualificações como motores do desenvolvimento, e para a Agenda Temática 4 – Um País

competitivo externamente e coeso internamente – da Estratégia Portugal 2030. No plano geral, a boa

governação concorre para os objetivos do desenvolvimento sustentável: 1) erradicar a pobreza; 3) saúde de

qualidade; 4) educação de qualidade; 5) igualdade de género; 8) Trabalho digno e crescimento económico; 10)

reduzir as desigualdades; 13) ação climática; 14) proteger a vida marinha; 15) proteger a vida terrestre; 16)

paz, justiça e instituições eficazes; e 17) parcerias para a implementação dos objetivos.

Um conjunto de instrumentos de planeamento e de políticas públicas serve a estratégia orientada para a

boa governação (Quadro 7). Neste, pontua a Estratégia Nacional Anticorrupção, aprovada em 2021, visando o

combate ao fenómeno da corrupção, tido como essencial para o reforço da qualidade da democracia e para a

plena realização do Estado de direito.

Quadro 7 7 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal – Boa governação

Desafio transversal: Boa governação

Domínio Instrumento de planeamento Situação

Qualidade dos serviços públicos

Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública

Em vigor

Serviço Nacional de Saúde

Plano Nacional de Saúde 2021-2030 Em elaboração

Qualidade da democracia

Estratégia Nacional Anticorrupção Em vigor

Funções de soberania

Conceito Estratégico de Defesa Nacional Em revisão

Lei de Programação Militar Em revisão

Lei de Infraestruturas Militares Em revisão

Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo Em vigor

Estratégia Nacional de Ciberdefesa Em elaboração

15 INE, Contas Nacionais, PIB a preços de mercado (dados encadeados em volume; anual). 16 INE, Contas Nacionais, Receitas e Despesas das Administrações Públicas.