II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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também promover-se o Programa Regressar.

Neste contexto, serão ainda prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação cívica

e política dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do

recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração

Eleitoral, das condições de exercício efetivo e sem falhas do direito de voto, com vista à introdução das

alterações indispensáveis à sua melhoria.

2.4 Organizações e agendas internacionais

O Governo garantirá a continuação de uma participação ativa de Portugal no sistema das Nações Unidas,

designadamente na AGNU, no Conselho Económico e Social (ECOSOC), na UNESCO, nas missões de paz e

segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, apoiando o mandato do Secretário-Geral das Nações

Unidas, no seu papel de liderança, e prosseguindo a campanha para a eleição de Portugal para o Conselho de

Segurança, no biénio de 2027-2028.

A intervenção nacional nas diversas agendas multilaterais, como a Agenda Climática COP – Conferências

das Partes sobre Alterações Climáticas, a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ou

ainda o Pacto das Migrações no âmbito da Organização Internacional para as Migrações (OIM), será

reforçada, quer no sentido de concretizar funções assumidas, como a realização em Lisboa, entre 27 de junho

e 1 de julho de 2022 da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos, quer assumindo novas

responsabilidades, em prol da sustentabilidade dos oceanos, procurando impulsionar soluções inovadoras

baseadas na ciência. Destaque-se ainda a coordenação com outros países, no quadro da OIM.

Adicionalmente, Portugal continuará a desenvolver a sua participação nas diversas instâncias multilaterais,

desde logo a OTAN. Dentro das organizações de carácter regional, será dada também especial atenção ao

Conselho da Europa, e à Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), incluindo aqui os

domínios político-militar e dos direitos humanos, em particular a ação da representante para a liberdade dos

media. Destaque ainda para as organizações do espaço ibero-americano, bem como para a participação em

outros fóruns de diálogo regionais, tirando partido da capacidade de interlocução nacional com diferentes

espaços regionais, com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União para o

Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens).

Portugal deve assegurar também os compromissos assumidos com os seus aliados e parceiros,

nomeadamente, através da eventual projeção de forças nacionais destacadas para o flanco leste da OTAN, da

Very High Readiness Joint Task Force (VJTF) da aliança, e no apoio aos esforços de Guerra da Ucrânia.

Dando relevância ao espaço atlântico em que se insere, Portugal prosseguirá a concretização do centro do

atlântico, uma plataforma de diálogo político, reflexão e capacitação no domínio da segurança e defesa, e de

valorização da Base das Lajes e do arquipélago dos Açores. Após a assinatura de uma declaração política

conjunta, em maio de 2021, por 16 estados atlânticos da Europa, África e américas, o centro do atlântico

continua a expandir o número de Estados participantes e de organizações parceiras de todo o atlântico,

afirmando esta iniciativa como um dos principais contributos para o reforço da cooperação neste espaço

estratégico para a segurança de Portugal e dos seus parceiros.

Na execução das políticas de defesa nacional, permanecerá como missão primordial a prossecução dos

objetivos vitais para a segurança e defesa de Portugal enquanto Estado democrático e euro-atlântico, para a

segurança e defesa dos portugueses onde quer que estejam e para a segurança regional e global em

colaboração com os aliados e parceiros de Portugal, bem como a gestão eficiente, rigorosa e otimizada dos

recursos disponíveis.

2.5 CPLP, cooperação e Língua Portuguesa

A valorização da CPLP no concerto das organizações internacionais, como comunidade de língua,

cidadania, cooperação e no âmbito do reforço da cooperação económica e empresarial, e dos seus pilares

constitutivos, (a concertação político-diplomática, a projeção da língua portuguesa e a cooperação para o

desenvolvimento), continuará a constituir uma prioridade para Portugal.