26 DE OUTUBRO DE 2022

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coesão territorial do País. Concomitantemente, será indispensável proceder à modernização dos sistemas de

incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido, quer das oportunidades do novo QFP, quer do PRR, e

da revisão dos estímulos de natureza fiscal. Importa ainda melhorar a eficácia dos incentivos não financeiros à

localização do investimento em Portugal.

Assume também relevância, neste domínio, o aproveitamento da rede diplomática e consular, a

consolidação da rede externa da AICEP e a modernização dos seus serviços, designadamente na área da

transição digital, no apoio à capacitação para a internacionalização e no apoio às pequenas e médias

empresas, apostando nos mercados estratégicos de emissão de investimento estrangeiro e no aproveitamento

das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia, em particular

nos chamados mercados de proximidade, numa lógica de nearshoring e inserção das empresas portuguesas

em cadeias de valor europeias associadas aos planos de reindustrialização da União Europeia.

2.3 Relações bilaterais, comunidades e rede diplomática

No que se refere às relações bilaterais, o Governo português irá procurar relações diversificadas, atentas

às lógicas de aliança, vizinhança e parceria, e às oportunidades para trocas económicas, consultas recíprocas,

e intercâmbio cultural.

Será dada prioridade ao fortalecimento das relações com os países mais próximos, com Espanha,

acompanhando os resultados das cimeiras bilaterais anuais e o desenvolvimento da Estratégia Comum de

Desenvolvimento Transfronteiriço, bem como com o Reino Unido, considerando o contexto pós-Brexit, e

também com França e os Estados Unidos. É também prioritário o relacionamento com os países da fachada

atlântica europeia e os países do Mediterrâneo, onde o espaço marítimo nacional desempenha um forte elo de

ligação e oportunidades face ao resto do mundo. Serão ainda reforçadas as relações com cada um dos países

de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia, atendendo aos laços políticos que unem

Portugal a cada um desses países. De igual modo, será prosseguido o desenvolvimento das relações com os

países da vizinhança sul, no Magrebe e na África Subsariana; com os países latino-americanos, com particular

destaque para os do Mercosul e os da Aliança para o Pacífico, e com países de todas as regiões do mundo,

com natural destaque para o Canadá, a China, Índia, Japão e República da Coreia, dados os avanços

verificados, quer no plano bilateral, quer em virtude de acordos celebrados ao nível europeu, consolidando e

expandindo o nível de relacionamento político e económico.

Para tal, concorrerá o reforço da rede diplomática e consular, dando continuidade ao investimento nos

recursos humanos e meios tecnológicos, bem como a abertura de novas embaixadas e postos consulares na

Europa e fora da Europa, promovendo a adequação desta rede às dinâmicas internacionais, objetivos da

política externa de Portugal e às necessidades das comunidades da diáspora.

O Governo irá também continuar o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e as suas

comunidades da diáspora. Neste sentido serão acompanhadas as circunstâncias e condições de vida das

comunidades de portugueses no estrangeiro, sinalizando aquelas que enfrentam maiores dificuldades ou risco.

Pretende-se a criação de um plano de ação cultural específico para as comunidades portuguesas, e reforçar o

apoio ao associativismo, aos projetos de educação, cultura, desporto, apoio social e combate à violência de

género.

Ao mesmo tempo, será dada prioridade à implementação do novo modelo de gestão consular, nos seus

diferentes domínios: Garantir a simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos consulares e

colocar a tecnologia ao serviço da ação consular, acompanhado de um reforço do apoio informativo ao utente,

a facilitação do processamento de vistos e a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de

emergência. Tal permitirá dar uma resposta mais rápida e eficaz, facilitando o acesso aos consulados através

de uma plataforma digital e promovendo uma maior proximidade dos seus cidadãos no estrangeiro ao Estado

português.

O novo modelo de gestão consular está aliás inserido numa estratégia mais ampla de modernização

tecnológica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros (incluindo as entidades sob sua tutela:

Camões, IP; AICEP, EPE; SOFID, S.A.; CIEJD), sendo um dos investimentos incluídos no PRR (Componente

19 Administração Pública – Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança). Visa-se assim melhorar as

condições dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro face aos serviços consulares públicos. Irá