17 DE JANEIRO DE 2023

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qualidade de vida e integração destas pessoas, numa sociedade que deve, tendencialmente, educar para a

intergeracionalidade e retardar ou até mesmo evitar a institucionalização.

Urge a necessidade de novas abordagens e a criação de mais respostas sociais e diferenciadas, para

responder a todos os desafios que daqui advêm, bem como o reforço e apoio às respostas já existentes,

disponibilizando mais recursos humanos e materiais.

Devido à complexidade das várias vertentes, a abordagem e as respostas devem ser organizadas e

trabalhadas em rede, procurando que todos os intervenientes em cooperação e partilhando informação e

serviços, possam gerir de forma mais racional e eficaz os recursos para uma melhor qualidade e

operacionalização das respostas.

O Estado português deve considerar como prioridade os nossos idosos e as suas famílias, assegurando que

ninguém fica sozinho e à mercê da sua sorte, morrendo abandonados, ou simplesmente «depositados» em lares

ilegais onde faltam as condições necessárias, quer materiais, quer humanas, para que possam viver os seus

últimos tempos de vida de forma digna. Os nossos idosos merecem a nossa atenção e empenho, pois ao fim de

uma vida de trabalho, muitas vezes com tantos sacrifícios, devem poder encontrar o conforto, paz e serenidade

para o fim dos seus dias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo:

– Que promova e implemente um programa nacional de alargamento da rede de estruturas residenciais

geriátricas, privilegiando as zonas de maior carência deste tipo de estruturas, nomeadamente, o interior do País.

Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2023.

Os Deputados do Chega: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita

Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 390/XV/1.ª

PELA REVISÃO DAS CARREIRAS TÉCNICAS DA DGRSP − DIREÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E

SERVIÇOS PRISIONAIS − E CRIAÇÃO DA CARREIRA ÚNICA DE TÉCNICO DE REINSERÇÃO

Exposição de motivos

A DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) é a entidade que tem como função

desenvolver as políticas de prevenção criminal, da execução das penas e das medidas de reinserção social,

gerindo articulada e complementarmente os sistemas educativo e prisional, de forma a que perante as

características dos cidadãos à qual se dirige estejam ainda asseguradas todas as condições que façam cumprir

princípios tão fundamentais como o da dignidade da pessoa humana ou a ordem e paz social, de acordo com a

respetiva lei orgânica (Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro)1.

Na DGRSP trabalham profissionais de natureza tão distinta como técnicos superiores de reinserção social,

técnicos profissionais de reinserção social e técnicos superiores de reeducação, assim como técnicos de

orientação escolar e social, integrados nas diferentes unidades orgânicas.

Estes profissionais prestam assessoria aos tribunais portugueses sempre que tal se afigure necessário,

contribuindo assim para uma parceria técnica da qual se deve, desde logo, assinalar uma elevada

responsabilidade que a si está intrinsecamente ligada, bem como a elevadíssima qualificação técnica detida,

1 Https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1799&tabela=leis.