20 DE JANEIRO DE 2022

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de tomar todas as medidas necessárias para garantir que aqueles que cometeram violações dos direitos

humanos e crimes de guerra na Ucrânia sejam responsabilizados;

2. Apoie inequivocamente, enquanto integrante da União Europeia e da Organização para a Segurança e

Cooperação na Europa, os trabalhos conjuntos com o Tribunal Penal Internacional e com as Nações Unidas,

em particular a Assembleia Geral, para a constituição de um tribunal especial para os crimes cometidos na

guerra da Ucrânia;

3. Neste sentido, inste a UE a apoiar o Procurador do TPI na investigação e acusação dos suspeitos de

crimes de guerra, de crimes contra a humanidade e de eventuais genocídios;

4. Respalde, sem ambiguidades, o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia e complementares

organizações económicas, cooperativas e de segurança da Europa, desde que sejam cumpridos os critérios de

adesão.

Assembleia da República, 20 de janeiro de 2023.

Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga Silvestre — João

Montenegro — Ricardo Sousa — Afonso Oliveira — António Cunha — Bruno Coimbra — Isabel Meireles —

Carla Madureira — Paulo Ramalho.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.