25 DE JANEIRO DE 2023

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Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Rejeite a constituição da Unidade Local de Saúde do Entre Douro e Vouga e da Unidade Local de

Saúde de Aveiro, por serem organizações centralizadoras e que promovem a concentração de serviços numa

lógica subtrativa, subordinando níveis de cuidados em vez de os integrar.

2 – Avance, ao invés, com medidas de contratação de profissionais, investimento em equipamentos e

edifícios e aumento de serviços e valências no vários hospitais e centros de saúde do distrito de Aveiro, assim

como a autonomia gestionária e financeira dessas várias unidades.

3 – Avance com o reforço dos serviços de saúde no concelho de Ovar, nomeadamente a criação de um

serviço de urgência no Hospital Dr. Francisco Zagalo, a contratação de trabalhadores para o quadro e o

investimento em equipamentos para meios complementares de diagnóstico, assim como a reabertura das

unidades de cuidados de saúde primários que têm estado encerradas.

4 – Materialize, conforme previsto no Estatuto do SNS, o reforço da autonomia dos ACES, de forma a que

estes possam concretizar, de forma efetiva, o seu desígnio de prestação de cuidado de saúde de proximidade,

e ainda criação dos sistemas locais de saúde (SLS), uma forma de organização e de integração cuidados em

proximidade e em rede.

Assembleia da República, 24 de janeiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Joana Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 409/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O INÍCIO IMEDIATO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

DE LISBOA ORIENTAL

Exposição de motivos

O Hospital Universitário de Lisboa Oriental (HULO) será um novo hospital central universitário, geral e

polivalente em Lisboa, mais precisamente nas imediações do Parque da Bela Vista, em Marvila.

O concurso para a construção do hospital de Lisboa Oriental arrancou em 2017 com o preço base da obra

de 334,5 milhões de euros. Em 2021, foram selecionadas as duas propostas com melhor classificação para a

fase de negociação. E só em setembro de 2021, os consórcios da Mota-Engil e da Somague entregaram as

propostas finais para a avaliação e a assinatura do contrato de adjudicação está prevista apenas para 2023.

Tendo em conta que esta unidade hospitalar demorará pelo menos três anos a ser construída, o hospital só

deverá abrir portas em 2025.

A instalar em Marvila numa área total de 180 000 metros quadrados, o novo hospital de Lisboa terá uma

capacidade mínima de 875 camas e vai substituir seis hospitais da área de Lisboa (São José, Curry Cabral,

Maternidade Alfredo da Costa, Estefânia, Santa Marta e Capuchos).

No despacho que deu o seguimento ao lançamento do concurso do novo hospital de Lisboa Oriental, em

2017, o Governo referia que os «resultados obtidos com o estudo económico-financeiro constante do Relatório

Final», que suporta a decisão de construção, «permitem concluir, sem qualquer dúvida, que o projeto de

implementação do HULO, em substituição das atuais seis unidades hospitalares que integram o Centro

Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), tem um potencial muito significativo de poupanças futuras para o

Estado». Por outro lado, «a poupança estimada com a construção do HLO não se traduz apenas em aspetos

financeiros, mas também, com significativo relevo, na melhoria da acessibilidade e da qualidade assistencial

que advirá da existência de uma estrutura moderna e adequada à prestação de cuidados de saúde no Século