27 DE ABRIL DE 2023

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O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE MELHORE O ACESSO AO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE NO

OESTE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Identifique as áreas de influência dos Agrupamentos de Centros de Saúde Oeste Norte e Sul como de

intervenção prioritária no plano que está a elaborar para resolver os problemas da falta de médicos especialistas

em medicina geral e familiar e invista no sentido de estabelecer condições de funcionamento adequadas,

nomeadamente na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Peniche (polos de Atouguia da Baleia,

de Serra d’El-Rei e de Ferrel).

2 – Aumente a capacidade de transposição das unidades de saúde familiar de Modelo A para B, promova a

criação de centros de responsabilidade integrados ao nível hospitalar e contrate os médicos e demais

profissionais que sejam necessários para o pleno funcionamento das restantes unidades de saúde.

3 – Avance com os investimentos previstos no Plano Diretor do Centro Hospitalar do Oeste, permitindo que

estas unidades possam continuar a dar uma resposta eficaz enquanto não é construído e entra em

funcionamento o novo hospital do Oeste.

4 – Acelere os processos relativos à identificação da localização que melhor sirva a população, ao programa

funcional e à própria construção do novo hospital do Oeste.

Aprovada em 14 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.