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9 DE MAIO DE 2023

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RESOLUÇÃO

ADOÇÃO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DAS INICIATIVAS EUROPEIAS CONSIDERADAS

PRIORITÁRIAS PARA EFEITO DE ESCRUTÍNIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA

COMISSÃO EUROPEIA PARA 2023

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos

de escrutínio, durante o ano de 2023, as principais iniciativas constantes do Programa de Trabalho da Comissão

Europeia para 2023, identificadas nos respetivos anexos, de acordo com as seguintes prioridades:

1– Pacto Ecológico Europeu.

2– Uma Europa preparada para a era digital.

3– Uma economia ao serviço das pessoas.

4– Uma Europa mais forte no mundo.

5– Promoção do modo de vida europeu.

6– Um novo impulso para a democracia europeia.

Aprovada em 14 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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