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Terça-feira, 9 de maio de 2023 II Série-A — Número 220

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo que crie e invista em medidas alternativas à detenção de imigrantes no âmbito da aplicação da Lei de Estrangeiros. — Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose. — Recomenda ao Governo que incentive a criação de uma rede de instituições particulares de solidariedade social antipobreza energética. — Recomenda ao Governo que aprove e implemente uma

Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030. — Recomenda ao Governo a implementação de um mercado de carbono voluntário em Portugal. — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada. — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023.