9 DE MAIO DE 2023

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCENTIVE A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE INSTITUIÇÕES

PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL ANTIPOBREZA ENERGÉTICA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que incentive a criação de uma rede de instituições particulares de solidariedade social (IPSS)

antipobreza energética, visando acelerar os investimentos neste domínio junto das famílias e dos indivíduos

mais carenciados, dando condições para que as IPSS e as Misericórdias tenham competências adequadas no

domínio da eficiência energética, de modo a poderem ajudar na instrução de candidaturas aos programas de

apoio disponíveis.

Aprovada em 14 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE APROVE E IMPLEMENTE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2030

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Determine o processo de revisão e atualização da Estratégia Nacional de Educação Ambiental face ao

horizonte de 2030, de forma aberta e participada.

2 – Aprove e implemente uma estratégia nacional de educação ambiental 2030, com metas e objetivos de

cumprimento ambiciosos.

3 – Divulgue em todo o território nacional a estratégia nacional de educação ambiental 2030, de forma a

promover a adesão dos estabelecimentos de ensino.

Aprovada em 14 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM MERCADO DE CARBONO VOLUNTÁRIO

EM PORTUGAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que: