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11 DE MAIO DE 2023

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autóctones, de forma a garantir a salvaguarda dos ecossistemas e o ajustamento de medidas de mitigação que

venham a ser necessárias.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

ANEXO I

Alteração aos Anexos II e III ao Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho

«ANEXO II

Lista Nacional de Espécies Invasoras, conforme previsto no n.º 1 do artigo 17.º

[…]

Peixes

Alburnus alburnus

Ameiurus melas (= Ictalurus meles)

Australoheros facetus (Cichlasoma facetum)

Carassius auratus

Carassius gibelio

Channa spp.

Ctenopharyngodon idella

Esox lucius

Fundulus heteroclitus

Gambusia holbrooki

Gobio lozanoi

Gymnocephalus cernuus

Hypophthalmichthys molitrix

Ictalurus punctatus

Lepomis cyanellus

Lepomis gibbosus

Misgurnus anguillicaudatus

Oreochromis spp.

Osmerus mordax

Perca fluviatilis

Perccottus glenii

Pseudorasbora parva

Pterois spp.

Rutilus rutilus

Salvelinus fontinalis

Sander lucioperca

Scardinius erythrophthalmus

Silurus glanis

Tilapia spp.

[…]