SUMÁRIO EXECUTIVO Três prioridades para 2024: mais rendimentos, mais investimento e melhor futuro

O Orçamento do Estado elege como três eixos de ação em 2024 a valorização dos rendimentos, a promoção do investimento e a proteção do futuro.

No domínio da valorização dos rendimentos, traz uma significativa redução de IRS e assegura aumentos acima da inflação de salários, pensões, prestações sociais e outros apoios diretos – com destaque para os direcionados a mitigar os custos com a habitação. É, nesta dimensão, seguramente um dos orçamentos mais ambiciosos dos últimos anos.

É também um Orçamento que promove o investimento privado e público – em particular na educação, nos transportes e na saúde – e que incentiva a capitalização do tecido empresarial, enquanto elemento essencial da competitividade e resiliência da economia.

E é ainda um Orçamento que protege o futuro, ao mesmo tempo que o constrói mais justo: reafirma o compromisso do Estado com contas públicas equilibradas, ao prever um saldo orçamental de 0,2% do PIB; promove a redução do peso da dívida pública, que ficará abaixo da barreira dos 100% do produto; e traz medidas de equidade fiscal e de sustentabilidade da Segurança Social.

Nas suas escolhas, o Orçamento vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias e nas empresas, focando-se na resolução de problemas concretos.

Exemplo disso são as medidas para enfrentar o aumento do custo de vida, hoje particularmente marcado pelo elevado esforço financeiro da habitação e por uma inflação ainda alta; para melhorar os serviços públicos, investindo e inovando mais; e para responder à urgência de reforçar a resistência a adversidades externas, com destaque para os juros altos, a volatilidade dos preços da energia, o abrandamento económico nos principais parceiros e a grande incerteza geopolítica no plano internacional.

Nas medidas de política, merecem assim destaque, pela dimensão do seu alcance, as decisões no âmbito do IRS, das pensões e dos salários. No IRS, faz-se uma redução transversal do peso deste imposto, com um impacto estimado de 1.327 milhões de euros em 2024. Nas pensões, assegura-se o espaço orçamental para implementar a atualização prevista na lei, com um impacto de 2.223 milhões de euros em termos líquidos. E nos salários da administração pública decide-se uma atualização com impacto líquido orçado em 1.538 milhões de euros.

Mas merecem também destaque outras iniciativas, pelo cuidado que demonstram no acompanhamento das várias fases da vida dos cidadãos, perante um contexto que é exigente e incerto.

O Orçamento inclui medidas destinadas aos jovens (como o IRS jovem, os passes gratuitos ou a devolução de propinas) e aos pais (de que são exemplos o alargamento da gratuitidade das creches ou o reforço estrutural do abono de família). Inclui medidas para os que sofrem com o custo da habitação (destacam-se a bonificação de juros, o apoio à renda, a medida de mitigação e redução de prestações de crédito ou a redução do IVA na eletricidade) e para os que privilegiam o transporte público (com congelamento dos preços dos passes e o investimento no alargamento da frota). Conta também com medidas para os que têm menores rendimentos (aumento do salário mínimo nacional e das prestações sociais de combate à pobreza).

Tudo isto é possível num quadro orçamental prudente, que atesta o bom resultado das opções de política económica e orçamental dos últimos anos.

A redução da dívida pública já retirou Portugal do pódio dos mais endividados da Europa e está a poupar centenas de euros por ano em impostos a famílias e empresas. A garantia de contas equilibradas continua a ser um elemento fundamental da credibilização externa do país. E o apoio à procura interna – em particular através do reforço do

10 DE OUTUBRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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