O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

iii. 3,50 pontos percentuais no 3º escalão;

iv. 2,50 pontos percentuais no 4º escalão;

v. 2,25 pontos percentuais no 5º escalão

A alteração proposta permitirá uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, com maior enfâse em agregados com rendimentos brutos até 2000 euros por mês. Todos os agregados beneficiarão desta redução: (i) por via da proteção do salário mínimo nacional; bem como (ii) por via da redução da taxa média de tributação para todos os escalões de rendimento.

Exemplos:

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Destinatários: Sujeitos passivos que auferem o Salário Mínimo Nacional

Número de beneficiados: cerca de 1 milhão de trabalhadores

Impacto orçamental em 2024: 100 milhões de euros (impacto fiscal)

Fonte: Ministério das Finanças

10 DE OUTUBRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

89