Debates Parlamentares - Diário 020, p. 339 (2023-10-17)

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Risco de crédito

O risco de crédito é assumido pela contratação de operações com instrumentos derivados, repos (acordos de recompra) e aplicações no mercado monetário. A diversificação dos riscos e a atribuição de limites de exposição a cada contraparte em função da sua qualidade creditícia são estabelecidas pelas Normas Orientadoras em vigor.

Todas as operações de derivados com a República Portuguesa são realizadas ao abrigo de contratos ISDA (International Swaps and Derivatives Association) e CSA (Credit Support Annex). O risco de crédito dos contratos de derivados é apurado adicionando-se ao valor de mercado atual, que representa o valor de substituição da transação, uma exposição potencial que pretende estimar a variação desse valor no futuro. A este resultado deve ainda subtrair-se o valor de mercado do colateral recebido ou entregue ao abrigo do CSA.

A exposição a risco de crédito da carteira de derivados tem-se mantido sempre abaixo do limite global estabelecido. A 31 de julho de 2023, a exposição a risco de crédito era de 118 milhões de euros, que correspondia a 1,3% do limite global.

ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE

SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS FACE ÀS ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS

A sustentabilidade consiste em atender às necessidades das gerações atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras, garantindo ao mesmo tempo um equilíbrio entre o crescimento económico, o respeito pelo meio ambiente e o bem-estar social.113

Neste âmbito, finanças públicas sustentáveis devem contribuir para a sustentabilidade global.

Face aos desenvolvimentos demográficos expetáveis no futuro, as finanças públicas enfrentarão fortes desafios. Estes desafios são quantificáveis, do lado da despesa, pelas projeções apresentadas no Ageing Report 2021, que estimam, num cenário de políticas invariantes, um aumento da despesa pública entre 2024 e 2040 de 2,2 pp do PIB e uma diminuição de 1,4 pp entre 2024 e 2070.

113 A Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável. Na Cimeira da Terra sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002 em Joanesburgo foi proposta a maior integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável (económica, social e ambiental).

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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contas nacionais em cerca de 14 milhões de euros, tendo em consideração o saldo vivo do empréstimo do MTN denominado em USD. Por seu turno, em contas públicas o impacto seria nulo, pela compensação dos fluxos financeiros de derivados. Risco de crédito O risco de crédito é assumido pela contratação de operações com instrumentos derivados, repos (acordos de recompra) e aplicações no mercado monetário. A diversificação dos riscos e a atribuição de limites de exposição a cada contraparte em função da sua qualidade creditícia são estabelecidas pelas Normas Orientadoras em vigor. Todas as operações de derivados com a República Portuguesa são realizadas ao abrigo de contratos ISDA (International Swaps and Derivatives Association) e CSA (Credit Support Annex). O risco de crédito dos contratos de derivados é apurado adicionando-se ao valor de mercado atual, que representa o valor de substituição da transação, uma exposição potencial que pretende estimar a variação desse valor no futuro. A este resultado deve ainda subtrair-se o valor de mercado do colateral recebido ou entregue ao abrigo do CSA. A exposição a risco de crédito da carteira de derivados tem-se mantido sempre abaixo do limite global estabelecido. A 31 de julho de 2023, a exposição a risco de crédito era de 118 milhões de euros, que correspondia a 1,3% do limite global. ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS FACE ÀS ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS A sustentabilidade consiste em atender às necessidades das gerações atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras, garantindo ao mesmo tempo um equilíbrio entre o crescimento económico, o respeito pelo meio ambiente e o bem-estar social.113Neste âmbito, finanças públicas sustentáveis devem contribuir para a sustentabilidade global.Face aos desenvolvimentos demográficos expetáveis no futuro, as finanças públicas enfrentarão fortes desafios. Estes desafios são quantificáveis, do lado da despesa, pelas projeções apresentadas no Ageing Report 2021, que estimam, num cenário de políticas invariantes, um aumento da despesa pública entre 2024 e 2040 de 2,2 pp do PIB e uma diminuição de 1,4 pp entre 2024 e 2070.113 A Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável. Na Cimeira da Terra sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002 em Joanesburgo foi proposta a maior integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável (económica, social e ambiental). 17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________339

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